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Licença

Governo reduz taxa de transporte de carvão em 90% no Estado

3 SET 10 - 20h:03
A partir do próximo mês, empresas vão pagar 90% menos pelo transporte de carvão em Mato Grosso do Sul. O Governo estadual publicou, ontem, portaria reduzindo a Taxa de Movimentação e Transporte de Produtos e Subprodutos Florestais (TMF). A medida começa a valer em 30 dias. Os novos valores do tributo vão passar de R$ 21,96 para R$ 2,19 pelo metro cúbico de carvão nativo e de R$ 7,32 para R$ 0,72 pelo metro cúbico do proveniente de reflorestamento.
A TMF entrou em vigor em 2008. Até então, as indústrias que utilizavam carvão vegetal não pagavam nada pela movimentação e transporte do produto. De acordo com o Sindicato das Indústrias e Produtores de Carvão Vegetal de Mato Grosso do Sul (Sindicarv) a redução da taxa é pleiteada desde o início deste ano, pois estava fora da realidade de mercado.
“Com a crise no mercado internacional em 2008 e 2009, a produção de aço entrou em queda e até hoje o consumo não foi retomado. Com isso ficamos dependentes do mercado interno, que também está desaquecido por conta da redução de produção do ferro-gusa. O cenário resultou em preços menores, mas a taxa vinha sendo mantida no mesmo patamar, gerando prejuízos a indústrias e produtores”, explica o presidente do Sindicarv, Marcos José Brito.
Houve redução de 40% no preço do metro cúbico de carvão nos últimos meses, de R$ 150 para R$ 90. Com isso, a taxa, segundo o dirigente, que representava 12,5% passou a representar mais de 20% do valor do metro cúbico do produto. “Era uma demanda realmente importante para o setor”, frisa.
A portaria deve favorecer cerca de 300 indústrias produtoras, que geram cerca de 15 mil empregos diretos e outros 50 mil indiretos no Estado. Atualmente a produção de carvão vegetal de Mato Grosso do Sul é de aproximadamente 200 mil metros cúbicos ao mês.

Licença
Outro pleito do setor atendido foi o aumento do prazo da licença ambiental para exploração de madeira nativa, de dois para quatro anos. Conforme o Sindicarv, o prazo era muito pequeno e, por conta disso, muitos deixavam de extrair cerca de 30% da madeira da área licenciada porque não dava tempo e a renovação da licença para terminar a extração era burocrática e demorada.
“Muitos desistiam. Não compensava pagar por assistência técnica para fazer um novo projeto e esperar todo o processo, pois acabava se tornando mais oneroso do que o lucro que haveria com a extração do restante que não foi retirado dentro do prazo”, explica Brito. (AM e EB)
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