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Governo quer agência única de telecomunicações

29 ABR 2011Por agência brasil00h:01

Caso tenha o aval da presidenta Dilma Rousseff, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, pretende aproveitar a estrutura da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para criar uma nova agência, que ficará responsável por concentrar as responsabilidades nas áreas de radiodifusão e de telecomunicações – acumulando as atribuições técnicas, que atualmente estão a cargo da Anatel, com as de conteúdo.

“Quem vai dar a última palavra é a presidenta, mas a tendência da sugestão a ser enviada a ela é de que a nova agência seja constituída com base na Anatel, mas com outro nome. Pode ser Agência de Comunicações ou mesmo Anacom.Ela terá como base a estrutura da Anatel, mas com novos técnicos e novas atribuições”, disse Paulo Bernardo após participar de audiência pública na Câmara dos Deputados.

O ministro adiantou que várias questões têm sido levantadas também sobre possíveis alterações na Lei Geral de Telecomunicações (LGT).

“Ainda estamos fazendo exames mais detalhados sobre isso. A LGT vai completar 14 anos. Nesse período muita coisa já mudou, e nossa expectativa é de que [daqui por diante] essas mudanças ocorrerão de forma ainda mais rápida. Além disso, [por causa das novas tecnologias] tem cada vez mais interseções de áreas de atuação ou de convergência entre telecomunicações e comunicações por radiodifusão. Nesse aspecto, achamos ser importante fazermos mais adequações”, disse.

Outra possibilidade apontada por Paulo Bernardo é a de delegar algumas das atribuições das agências ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

“A Constituição tem um dispositivo que fala sobre concentração e propriedade [dos meios de comunicação]. Apesar de ainda não termos concluído [as discussões], há uma declinação do grupo de trabalho em remeter ao Cade questões similares às que eles já fazem em outros setores, até por ser algo que eles são especialistas”, adiantou o ministro.

Segundo ele, a avaliação sobre haver ou não propriedade cruzada nesses veículos poderá ficar delegada por lei ao órgão. “Casos relativos a poder econômico e a grande concentração econômica – nos quais se precisa de uma avaliação sobre serem ou não abusivos ou se extrapolam o que é razoável – ficariam a cargo do Cade. Isso seria feito da forma coerente como já é feita [por ele] em outros setores”, disse o ministro ainda sem apresentar prazos para a divulgação da proposta final.


 

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