Terça, 20 de Fevereiro de 2018

DECRETO

Governo prorroga IPI da construção

16 DEZ 2010Por G111h:21

O governo publicou nesta quinta-feira (16), no Diário Oficial da União, decreto que prorroga até 31 de dezembro de 2011 a redução de alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), incidentes sobre veículos de transporte, bens de capital (máquinas e equipamentos) e material de construção. O decreto também reduz para 5% as alíquotas dos painéis montados para revestimento de pavimentos (pisos).

Na semana passada, em São Paulo, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, antecipou, em encontro com empresários, a prorrogação da redução do IPI para material de construção e se comprometeu a renovar também o sistema vigente para a cobrança do PIS e da Cofins para o setor. "O governo vai continuar promovendo política de estímulo ao setor da construção", disse.

A medida venceria em 31 de dezembro deste ano. Com a prorrogação, os itens terão o tributo reduzido até dezembro de 2011.

Adotada em abril do ano passado em meio à série de medidas fiscais do governo para estimular a economia abalada pela crise de setembro de 2008, a isenção do IPI da construção deveria valer por seis meses mas foi estendida, primeiro, até junho e, depois, até 31 de dezembro deste ano.

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