Segunda, 11 de Dezembro de 2017

PIZZOLATO

Governo inicia processo para pedir extradição

7 FEV 2014Por FOLHA PRESS16h:00

O Ministério da Justiça deu início ao processo para pedir a extradição do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado a 12 anos e 7 meses de prisão pelo mensalão e preso na Itália depois de mais dois meses foragido.

O ministério informou hoje que já comunicou formalmente o STF (Supremo Tribunal Federal) que Pizzolato foi localizado e preso pela polícia italiana "para fins de extradição". Trata-se de um procedimento preparatório, antes do início formal do processo de pedido de extradição.

"O objetivo da comunicação é dar ciência da abertura de prazo de 40 dias para que o Tribunal manifeste interesse na instalação da extradição e encaminhe os documentos necessários para sua formalização junto ao Estado italiano, nos termos do tratado em vigor entre os dois países", explicou o Ministério da Justiça, dizendo que a comunicação foi formalizada ontem.

Tratado firmado entre Brasil e Itália prevê que uma prisão para fins de extradição tem prazo de 40 dias. Vencido esse período sem a formalização do pedido de extradição, o detido pode ser liberado. A Itália, contudo, não é obrigada a extraditar nacionais. O ex-diretor do BB tem dupla cidadania: brasileira e italiana.

Pizzolato foi preso anteontem na casa do sobrinho em Maranello (a 322 km de Roma), portando um passaporte em nome de Celso, irmão morto há 35 anos. Ele fugiu do Brasil em setembro, antes mesmo de ter o pedido de prisão expedido. Cruzou por terra fronteira com a Argentina e, de Buenos Aires, voou para a Europa.

A Polícia Federal reitera que a prisão feita pelas autoridades italianas não se deu pelo uso de documentos falsos, mas foi feita "para fins de extradição", atendendo ao pedido do Brasil. De qualquer forma, Pizzolato vai responder pelo crime de falsidade ideológica no Brasil e na Itália.

Processo de extradição

Em novembro passado, a Procuradoria-Geral da República já havia pedido ao Supremo que analisasse o pedido de extradição de Pizzolato. Na ocasião, a procuradora Ela Wiecko, que ocupava o cargo de procuradora-geral em exercício, apresentou ainda outras duas possibilidades para o caso do ex-diretor do BB.

"A Procuradoria Geral da República entende viável a apresentação de requerimento de extradição à República Italiana (...) Alternativamente à extradição, a PGR entende possível a homologação, na Itália, do acórdão condenatório proferido pelo STF. (...) Também é possível a transferência da causa penal brasileira para a Itália", escreveu, no parecer.

Caso o Supremo, aceite o pedido de extradição, será expedido ofício ao Ministério da Justiça para dar início ao processo de extradição.

Se o Ministério da Justiça entender que o pedido está de acordo com os tratados e as legislações dos dois países, é dado prosseguimento ao processo. Caso identifique falhas, a solicitação é devolvida à autoridade requerente para ser adequada e novamente protocolada. Uma vez iniciado o processo, cabe ao Ministério das Relações Exteriores fazer os contatos com as autoridades do país estrangeiro.
 

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