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Governo extingue pauta fiscal e cria novo índice para calcular ICMS

8 MAI 10 - 21h:28

O Governo do Estado extingue a Pauta Fiscal, que fixa os valores a partir dos quais é cobrado o ICMS, e cria novo índice: o Valor Real Pesquisado, que, a partir de ampliação da pesquisa, vai permitir aferição mais precisa e mais rápida dos preços de mercado. "É justiça fiscal na prática, pois quanto mais próximos do valor real, mais corretos são os lançamentos do ICMS. Ganha o Estado que trata o contribuinte com responsabilidade, ganha o contribuinte que paga a partir de valores muito mais próximos da realidade", avalia o governador André Puccinelli.

O Valor Real Pesquisado (VRP) entra em vigor na próxima semana, a partir da publicação de decreto do Governo. E, entre as vantagens, além de aferir melhor o preço, os técnicos da Secretaria de Fazenda apontam ainda a ampliação significativa das fontes de pesquisa, sejam as oficiais, sejam as de entidades, bem como a pesquisa por meio da internet, da base de dados fornecida pelas notas fiscais eletrônicas, outros dados eletrônicos, pesquisa in loco, informações, etc. Destacam ainda que no VRP toda a coleta de dados será documentada e a base de dados utilizada para o calculo estará à disposição do contribuinte na Sefaz.

"Com rigor técnico e seriedade, estamos criando um novo cálculo, mais real e portanto mais justo. E não abrimos mão da transparência, colocando todas as informações ao alcance do contribuinte para que não existam dúvidas", afirmou o governador André Puccinelli, ao anunciar a criação do novo índice. Segundo ele, Mato Grosso do Sul ao abandonar a pauta fiscal e criar um novo e mais moderno sistema de calculo renova práticas e se mantém entre os Estados mais adiantados nesse processo.

 

Comercio e combustíveis

Quanto ao Maximo Valor Agregado, índice utilizado para o cálculo do ICMS junto ao comércio, os técnicos da Secretaria de Fazenda esclarecem que ele pode se beneficiar de processo semelhante, na medida em que se amplie a adesão do setor ao sistema PAF-Ecef. "Quanto mais informações nos forem fornecidas pelo contribuinte, melhor e mais fiel será o valor utilizado para calcular o ICMS. O processo em Mato Grosso do Sul tem avançado significativamente nessa direção".

No caso do ICMS incidente sobre os combustíveis, o índice utilizado é o Preço Médio Ponderado Fiscal, que em Mato Grosso do Sul está congelado desde 2007. Com isso, o Estado tem evitado sobre os contribuintes todos os impactos decorrentes do aumento de preços. Os cálculos da Sefaz indicam que o Estado deixa de arrecadar de R$ 2 milhões a R$ 4 milhões de impostos sobre os combustíveis por mês em função dessa decisão.

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