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Governo explica compra de refinaria

Governo explica compra de refinaria
19/03/2014 16:21 - FOLHAPRESS


O Planalto emitiu nota hoje informando que a aquisição pela Petrobras de metade das ações da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, foi autorizada em 2006 pelo Conselho de Administração da companhia com base em um documento "técnica e juridicamente falho".

Leia, abaixo, a íntegra da nota da Presidência:

A aquisição pela Petrobras de 50% das ações da Refinaria de Pasadena foi autorizada pelo Conselho de Administração, em 03.02.2006, com base em Resumo Executivo elaborado pelo Diretor da Área Internacional. Posteriormente, soube-se que tal resumo era técnica e juridicamente falho, pois omitia qualquer referência às cláusulas Marlim e de Put Option que integravam o contrato, que, se conhecidas, seguramente não seriam aprovadas pelo Conselho. 

Em 03.03.2008, a Diretoria Executiva levou ao conhecimento do Conselho de Administração a proposta de compra das ações remanescentes da Refinaria de Pasadena, em decorrência da aplicação da Cláusula de Put Option. Nessa oportunidade, o Conselho tomou conhecimento da existência das referidas cláusulas e, portanto, que a autorização para a compra dos primeiros 50% havia sido feita com base em informações incompletas.

Em decorrência disto, o Conselho de Administração determinou à Diretoria Executiva que apresentasse informações complementares sobre a operação. O tema retornou, nas reuniões subseqüentes do Conselho de Administração, resultando na não aprovação da compra das ações e na decisão de abertura do processo arbitral contra o grupo Astra. O processo arbitral foi aberto em decorrência de previsão contratual e de acordo com as regras da American Arbitration Association. 

A Diretoria Executiva informou ao Conselho de Administração sobre a abertura de procedimento de apuração de prejuízos e responsabilidades. A aquisição pela Petrobras das ações remanescentes da Refinaria de Pasadena se deu em 13.06.2012, ao ser cumprido o laudo arbitral proferido pela Câmara Internacional de Arbitragem de Nova York e confirmado por decisão das Cortes Superiores do Texas.  

Felpuda


A continuar disparando tantas críticas ácidas contradizendo o seu partido, que em nível nacional ganhou até um ministério, político cá dessas bandas poderá ser colocado de escanteio e, se continuar nessa cruzada nada palatável para as lideranças, ser convidado gentilmente a “procurar o caminhão do qual caiu”, como se diz no popular. Os comentários são de que o dito-cujo age assim mais para ganhar holofotes. Esqueceu-se, pelo que se vê, que poderá ocorrer curto-circuito. Ui!