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Governo estuda linha de crédito para projetos de economia de água na indústria

Governo estuda linha de crédito para projetos de economia de água na indústria

AGÊNCIA BRASIL

19/03/2014 - 19h00
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O diretor de Competitividade Industrial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Alexandre Comin, disse hoje (19) que o governo pensa em criar uma linha de crédito, parecida com o Fundo Clima, para financiar projetos que incentivem o uso racional da água pela indústria.

“Toda a crise traz um momento de reflexão. Talvez, esse seja o momento para a gente pensar em alguma coisa parecida com o Fundo Clima, com investimentos específicos em eficiência no reúso de água e até em captação de água”, disse Comin, ao participar do Fórum Água: Gestão Estratégica no Setor Empresarial.

O Fundo Clima é administrado pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e atende a projetos do setor privado e de órgãos públicos sobre ações de adaptação às mudanças climáticas e redução da emissão de gases de efeito estufa.

A intenção do governo é diminuir a pegada hídrica da indústria - a quantidade de água que a indústria consome para produzir um determinado produto. Segundo o coordenador de Conservação de Água Doce da Organização Não Governamental (ONG) The Nature Conservancy (TNC), Albano Araujo, a pegada hídrica das indústrias em São Paulo pode ser apontada como uma das responsáveis pela situação crítica do Sistema Cantareira.

“Está faltando água no Sistema Cantareira. Não foi, em nenhum momento, uma questão da natureza. É um problema de gestão, porque a pegada hídrica de São Paulo é grande demais quando comparada à disponibilidade hídrica”, disse.

Hoje, o Sistema Cantareira está operando com 14,7 % do reservatório, a menor marca histórica. “Essa questão passa muito mais pela redução de consumo e um incentivo do uso sustentável da bacia do que pelo aumento da disponibilidade”, disse Araujo.

Orçamento

Com previsão de R$ 6,8 bilhões, orçamento da Capital deve ser 4% maior em 2025

Dentre as novidades deste ano, a possibilidade de destinar 5% do valor das emendas impositivas para a primeira infância

18/04/2024 12h00

Divulgação

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A Câmara Municipal de Campo Grande recebeu, nesta segunda-feira (16), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2025, com previsão de aproximadamente R$ 6,8 bilhões.

Esse número representa um aumento de cerca de 4% em relação ao orçamento de 2024, que foi de R$ 6,5 bilhões.

O processo de tramitação agora se inicia, permitindo que os vereadores apresentem emendas à proposta. Além disso, está prevista a realização de uma audiência pública para ouvir a opinião da população.

A expectativa é que o projeto seja votado até o final do primeiro semestre.

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025

Dentre as novidades deste ano, a possibilidade de destinar 5% do valor das emendas impositivas para a primeira infância, com foco especial na educação infantil é uma delas.

O relator da proposta é o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo, vereador Betinho.

"Os vereadores têm agora o prazo regimental para apresentar suas emendas, incluindo esta nova opção para beneficiar a educação infantil. A LDO é crucial porque estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual, que será detalhadamente analisada no segundo semestre", ressalta o vereador.

Em 2024, estabeleceu-se a destinação de 25% da receita para aprimorar o ensino, reservando 1% para iniciativas culturais e 15% de acordo com as diretrizes do Conselho Municipal de Saúde.

Quanto às Emendas Impositivas, diferenciam-se das ordinárias por serem de cumprimento obrigatório pelo Executivo. Em Campo Grande, metade do valor dessas emendas é destinada à saúde, enquanto o restante é direcionado a outras áreas. Com a nova medida, pretende-se destinar 5% para programas relacionados à primeira infância no próximo orçamento.

 

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DESENVOLVIMENTO

Programa Precoce MS: novo sistema de cadastramento de estabelecimentos rurais já está em vigor

Os profissionais devem completar um Curso de Capacitação e anexar o certificado

18/04/2024 10h30

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O Programa Precoce MS implementou um novo sistema informatizado para facilitar cadastros e recadastramentos de estabelecimentos rurais, profissionais responsáveis técnicos e classificadores, visando valorizar aqueles que contribuem para a produção de animais de qualidade superior.

Com objetivo de promover práticas agropecuárias sustentáveis e melhorar aspectos como biosseguridade, bem-estar animal e gestão sanitária, o sistema agora está disponivel no Portal e-Fazenda.

Segundo o secretário de Desenvolvimento Sustentável da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Rogério Beretta, o sistema foi modernizado para melhor desempenho. 

Novas medidas

As novas medidas exigem o recadastramento dos profissionais responsáveis técnicos e classificadores, além de estabelecimentos rurais. Os profissionais devem completar um Curso de Capacitação no Precoce/MS via Escolagov e anexar o certificado.

Os estabelecimentos rurais já cadastrados permanecerão no nível "Obrigatório" até a renovação do cadastro. Os classificadores de carcaças bovinas também precisam ser recadastrados e formalizar uma ART com a empresa contratante.

As novas regras também afetam a condição legal dos estabelecimentos para cadastro no sistema, exigindo regularidade perante várias entidades, incluindo o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul).

Para estabelecimentos que praticam confinamento, é necessário apresentar documentação ambiental adequada.

O cálculo do incentivo para animais abatidos considerará o impacto tanto do processo produtivo quanto do produto obtido. A modernização inclui a implantação de protocolos de produção e avaliação através do "Protocolo Precoce em Conformidade", enfatizando a segurança alimentar, sustentabilidade e tecnologia nos sistemas produtivos.

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