O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou nesta terça-feira que o governo federal ainda estuda a possibilidade de começar a pagar indenizações também pelas munições entregues durante a campanha do desarmamento. Inicialmente previsto para junho, o início da campanha deste ano foi antecipado para maio. A mudança ocorreu após o assassinato de 12 alunos de uma escola de Realengo, no Rio de Janeiro.
"Estamos estudando essa possibilidade (de pagar pelas munições) tanto do ponto de vista do orçamento que temos à nossa disposição, quanto da legislação atualmente em vigor. Se isso se mostrar viável, nós, obviamente, adotaremos a medida", declarou o ministro após participar, em Brasília, de um seminário sobre o projeto de reforma do Código de Processo Civil, em análise na Câmara dos Deputados.
Perguntado sobre a posição do governo quanto à eventual realização de uma nova consulta para que a população responda se a venda de armas de fogo aos cidadãos deve ser proibida, Cardozo se limitou a responder que a intenção do ministério é estimular o debate e que a decisão final cabe à sociedade e ao Congresso Nacional.
"Não é nossa posição convocar um novo referendo. Agora, é claro que as leis sempre têm que ser discutidas. Nossa proposta é, com a Campanha do desarmamento, discutir políticas concretas para enraizar a política de desarmamento e mobilizar a sociedade para combater o armamento excessivo", disse o ministro.
Uma reunião do conselho organizador da campanha do desarmamento, formado por integrantes do governo federal e da sociedade civil, está marcada para a próxima segunda-feira, para discutir detalhes da próxima campanha. Segundo Cardozo, na ocasião, os representantes das entidades que participam do conselho, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Conselho Nacional de Segurança Pública e o Conselho Nacional do Ministério Público, entre outras, deverão apresentar suas propostas sobre o tema e todas serão levadas em conta pelo governo.
"Não vamos impor ideias, pois não há política de desarmamento ditada só pelo Estado. Ela exige o envolvimento da sociedade e nossa ideia é justamente esta: discutir com a sociedade o que é melhor para combater a violência. E, sem sombra de dúvida, o desarmamento é um ponto importante para esse combate", destacou o ministro.
O presidente do Movimento Viva Brasil, Bene Barbosa, especialista em segurança pública, armas e munições, questiona a eficácia da campanha. "O desarmamento não acontece, porque o bandido não entrega a arma, nossas fronteiras estão abertas, há um nível de impunidade gigantesco no Brasil, a Justiça não funciona, e, na maioria dos Estados, a polícia é mal equipada", disse. Para ele, cabe ao cidadão decidir se quer ter uma arma para proteger a sua família.
Atentado
Um homem matou pelo menos 12 estudantes a tiros ao invadir a Escola Municipal Tasso da Silveira, em Realengo, zona oeste do Rio de Janeiro, na manhã do dia 7 de abril. Wellington Menezes de Oliveira, 24 anos, era ex-aluno da instituição de ensino e, segundo a polícia, se suicidou logo após o atentado. O atirador portava duas armas e utilizava dispositivos para recarregar os revólveres rapidamente. As vítimas tinham entre 12 e 14 anos. Outras 18 ficaram feridas.
Wellington entrou no local alegando ser palestrante. Ele se dirigiu até uma sala de aula e passou a atirar na cabeça de alunos. A ação só foi interrompida com a chegada de um sargento da Polícia Militar, que estava a duas quadras da escola quando foi acionado. Ele conseguiu acertar o atirador, que se matou em seguida. Numa carta, Wellington não deu razões para o ataque - apenas pediu perdão a Deus e que nenhuma pessoa "impura" tocasse em seu corpo.
