O Departamento de Estado do governo americano afirmou, em documento divulgado ontem, que a polícia brasileira desrespeita os direitos humanos e comete abusos como maus-tratos, tortura e assassinato de pessoas presas. O texto também se refere ao problema do trabalho escravo e do trabalho infantil. A crítica dos Estados Unidos ao Brasil faz parte de relatório que o governo americano elaborou sobre a situação dos direitos humanos em 194 países.
Para a ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, “nenhuma questão contida no relatório é nova, assim como não é novo eles [os norte-americanos] se arvorarem em apontar situações diversas sem que analisem suas próprias contradições. Para o mundo, também seria interessante debater a situação de tratamento desumano dos presos de Guantánamo [base norte-americana em Cuba], o tratamento de emigrantes na fronteira com o México, a existência da pena de morte em alguns estados e até a prática de castigos físicos em escolas para disciplinar crianças”, retrucou.
Segundo Maria do Rosário, “nenhum país do mundo cumpre todos os requisitos de direitos humanos”. Ela destacou que, desde a redemocratização no Brasil, após a ditadura militar (1964-1985), o país jamais omitiu que existam situações internas de desrespeito aos direitos humanos. “O país tem um Estado e uma sociedade civil ativa, que acompanham as ações para reverter essas condições”, afirmou.
O relatório do Departamento de Estado dos Estados Unidos, que é produzido anualmente há mais de 30 anos, poderá, eventualmente, ser usado pelo governo ou pelo Congresso americano, para retaliações comerciais contra os países criticados.
Em nota, o Ministério das Relações Exteriores, disse que “o governo brasileiro não se pronuncia sobre o conteúdo de relatórios elaborados unilateralmente por países, com base em legislações e critérios domésticos, pelos quais tais países se atribuem posição de avaliadores da situação dos direitos humanos no mundo. Tais avaliações não incluem a situação em seus próprios territórios e outras áreas sujeitas de fato à sua jurisdição”.
Segundo o Itamaraty, “o Brasil reitera seu forte comprometimento com os sistemas internacionais de direitos humanos, dos quais participa de maneira transparente e construtiva”.
Na semana passada, a Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) outorgou medida cautelar contra o governo brasileiro e a favor das comunidades indígenas da bacia do Rio Xingu, no Pará, pedindo a suspensão imediata do processo de licenciamento da Usina Hidrelétrica Belo Monte. Em nota, publicada cinco dias depois, o Itamaraty disse que “o governo brasileiro tomou conhecimento, com perplexidade” do pedido da OEA.
