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Governo do Estado é acusado de calote fiscal

28 AGO 10 - 04h:53
Sílvio Andrade, Corumbá
Carlos Henrique Braga, da redação

A prefeitura de Corumbá acusa o Governo do Estado de calote fiscal, ao deixar de repassar ao município cerca de R$ 70 milhões do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) entre 2008 a agosto deste ano. Os valores de 2008 e 2009, corrigidos, somam R$ 60,39 milhões, segundo dados apresentados ontem pelo prefeito Ruiter Cunha de Oliveira (PT). Para o secretário de Fazenda, Mário Sérgio Lorenzetto, a acusação tem fundo político. “Isso não é com o Estado, é com os municípios”, disse Lorenzetto, por telefone.
Corumbá ajuizou ação cobrando o pagamento do imposto retido, cuja diferença foi identificada pela área financeira da prefeitura ao comparar o valor declarado pelas empresas instaladas em Corumbá nas GIA’s (Guias de Informação e Apuração do ICMS) e as transferências feitas pelo Estado. As GIA’s é um dos componentes do índice que determina o valor a ser repassado.
A diferença reclamada – ou valor adicionado –, segundo o prefeito, seria de R$ 1,817 bilhão (referente a 2006 e base para 2008), subestimada pelo Estado ao fixar o índice de Corumbá abaixo do percentual real. O secretário de finanças Daniel Martins Costa explicou que o índice para 2008 foi de 7,992, quando deveria ser 10,2609. Em 2009, foi 7,9311, e o correto seria 10,2609.
“O Estado apresentou números muito abaixo dos verdadeiros, conforme constaram nossos técnicos da área tributária”, disse o secretário. “O índice referente a 2010, que deveria ter sido divulgado até 30 de junho, ainda não foi revelado”, cobrou. O município apresenta recursos administrativos desde 2006 contestando os índices e pedindo revisão e alega não obter respostas.
O prefeito da cidade considera a posição do governo estadual “uma lesão” aos cofres municipais. “Esse dinheiro (R$ 70 milhões) faz muita falta, o ICMS representa 60% da nossa receita e dois dos maiores contribuintes do Estado (Petrobras Gás e TBG Bolívia-Brasil) estão instalados no município”, observa Ruiter Cunha. Ele cobra pressa do Judiciário no julgamento da ação.
Segundo o secretário de Fazenda, Mário Sérgio Lorenzetto, a disputa é motivada pelo período eleitoral. “Eles (Corumbá) perderam na Justiça a ação que movem contra os municípios, não contra o Governo do Estado. Eles dizem que fizeram um estudo sobre a parte do ICMS que cabe a eles, mas não estão discutindo o bolo (divisão)”, disse o secretário de Fazenda.
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