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CIDADES

Governo declara áreas como de utilidade pública para desapropriação

Governo declara áreas como de utilidade pública para desapropriação
26/01/2010 07:58 -


Vinte e quatro propriedades foram declaradas de utilidade pública e poderão ser desapropriados por via jurídica ou administrativa para ampliação do Aeroporto Internacional de Campo Grande. O Governo do Estado publicou, no Diário Oficial de ontem, os decretos que tornam as áreas “intocáveis”. A estimativa é de que sejam investidos, no mínimo, R$ 20 milhões (recursos do Estado) no pagamento de indenizações aos atuais proprietários da área. Cada decreto apresenta a descrição detalhada da propriedade, com tamanho, localização, divisas, matrícula no Cartório de Registro de Imóveis e marcos técnicos. A Procuradoria-Geral do Estado adotará as próximas providências necessárias para efetivar a desapropriação, seguindo a legislação vigente. O investimento nessa etapa do projeto de expansão é de recursos diretos do próprio Estado. A desapropriação é uma das medidas necessárias para concretizar as obras de ampliação do aeroporto. No dia 16 de dezembro do ano passado, o governador André Puccinelli assinou acordo de cooperação com a Infraero, a Prefeitura, o Exército e a Aeronáutica para dar início às ações práticas que cada instituição terá que desenvolver para efetivar o projeto, e firmou o compromisso de tomar rapidamente as providências que cabem ao Estado, como a decretação de utilidade pública. Com o decreto, a área ficará intocada, para que, quando for ultimado o processo de elaboração do projeto executivo, seja assinado o contrato. Segundo o presidente da Infraero, Murilo Barboza, o projeto executivo está previsto para começar em 24 meses, mas as obras podem ser feitas por fases. A parte das pistas, por exemplo, já poderia ser licitada e iniciada a execução assim que o projeto estiver concluído. Pelo cronograma inicial, as ações definidas no convênio deverão ser executadas em 36 meses, sendo que nos primeiros doze meses, antes da fase do projeto executivo, a Infraero vai cuidar da revisão do Plano Diretor do aeroporto.

Felpuda


Dois pedidos de desculpas, de autorias diferentes, foram assuntos muito comentados nas redes sociais com críticas ácidas às suas declarações, até porque os envolvidos não só os usaram despropositadamente, como tiveram de voltar a eles para se redimirem. Um deles, inclusive, quase criou uma crise política da-que-las, o que obrigou seu pai, figurinha carimbada, a pular miúdo para colocar panos quentes sobre a questão. Essa gente!...