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Campo Grande - MS, terça, 16 de outubro de 2018

Governo de MS fica em 18º no ranking da transparência

15 JUL 2010Por 07h:32
Fernanda Brigatti

O Portal da Transparência do governo de Mato Grosso do Sul é o 18º no ranking do “Índice da Transparência”, lançado e divulgado ontem pelo Contas Abertas, em Brasília (DF). O conteúdo do site foi avaliado e as notas são menores que a média geral dos Estados.
Segundo a publicação, o site que divulga os gastos do Executivo Estadual - www.portaldatransparencia.ms.gov.br - tem 41,1% de usabilidade (facilidade de acesso e localização de informações), um dos quesitos avaliados. A nota do Estado foi 4,11, em uma média geral de 4,62. O Índice da Transparência considerou que o portal “possui parte dos itens exigidos para a interação com o internauta”, mas aponta a não disponibilidade de download do banco de dados, a impossibilidade de realizar consultas semestrais, trimestrais ou bimestrais, e o fato de o portal não estar no padrão ideal de endereço (deveria ser www.transparencia.ms.gov.br). O Contas Abertas também recomenda que termos como “compras” e “licitações” sejam destacados nos sites.

No quesito “série histórica” e “frequência de atualização”, Mato Grosso do Sul foi classificado com 75% da pontuação máxima, por atualizar diariamente as despesas. Ainda assim, a média do Estado ficou em 7,50, enquanto a geral foi 8,14.
Quanto ao conteúdo, o Portal da Transparência de Mato Grosso do Sul foi considerado com 42,4% da pontuação máxima, resultando em 4,24 de nota. A média geral ficou em 4,75. A avaliação do Contas Abertas aponta que o portal “possui quase todas as fases da execução orçamentária”, mas não apresenta o total desembolsado.

O quadro de pessoal é apontado com uma das falhas do portal. “Não apresenta informações a respeito dos servidores do Estado, como a relação completa de cargos e funções, remuneração por posto de trabalho e salários”, avalia. A inexistência de um sistema de busca por beneficiários de pagamentos e a falta de informação sobre convênios celebrados pelo governo Estadual também aparecem como falhas na gestão de conteúdo do Portal da Transparência.

Os melhores
De acordo com os critérios do Contas Abertas, o Portal da Transparência do governo Federal, administrado pela Controladoria-Geral da União (CGU), o do governo de Pernambuco e o Prestando Contas, do governo de São Paulo foram considerados os três melhores.

A metologia para a definição do Índice de Transparência avaliou os três temas principais - conteúdo, usabilidade e série histórica/ atualização - a partir de 15 parâmetros e 110 itens. Os sites do governo Federal e de São Paulo foram bem avaliados por darem condições ao internauta de encontrar todas as fases da execução orçamentária, “desde a aprovação do orçamento até o pagamento efetuado, e todos os itens da classificação orçamentária, que indica a origem, finalidade e objetivo das despesas”.

Nesses portais, ainda é possível saber o que será comprado, o preço e quem será o fornecedor, além de dispor de informações a respeito dos servidores públicos, “em uma relação completa de cargos e funções, além da remuneração por posto de trabalho e salários”.
A publicação de todos os dados referentes a despesas, receitas e o quadro de servidores tornou-se obrigatório em maio deste ano. A Lei da Transparência deu prazo de um ano para que os órgãos públicos municipais, estaduais e federais elaborassem sistemas capazes de atender a demanda prevista pela regra, como a divulgação de todas as informações em tempo real.
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