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Campo Grande - MS, sexta, 14 de dezembro de 2018

federais

Governo 'congela' quase 3 mil vagas para concursos

29 MAR 2011Por 09h:18

Aprovados em concursos federais para ao menos 2.875 vagas terão de esperar autorização do Ministério do Planejamento para tomarem posse. Além disso, pelo menos dois concursos federais que haviam sido autorizados pela pasta estão suspensos: da Empresa Brasil de Comunicação e da Fundação Biblioteca Nacional, ligada ao Ministério da Cultura.

Portaria da ministra do Planejamento, Miriam Belchior, publicada no "Diário Oficial da União" de segunda-feira (28) suspende, por "tempo indeterminado", os
efeitos de publicações anteriores que autorizavam a realização para novos concursos públicos e, também, para o provimento (preenchimento) de cargos públicos no âmbito da administração pública, em autarquias e fundações.

O governo informou que realiza levantamento de quantos concursos foram autorizados, mas que ainda não foram realizados. Nesses casos todos estão suspensos.

Os concursos com edital já publicado, em fase de provas ou cursos de formação, terão prosseguimento, mas as nomeações serão analisadas “com lupa” pela ministra Miriam Belchior. De acordo com o Ministério do Planejamento, o concurso não será suspenso, a validade dele continua e a pessoa pode ser chamada dentro desse prazo, que pode ser de até dois anos, prorrogável por igual período.

Já as nomeações que já foram publicadas no "Diário Oficial da União" até esta segunda-feira (28) estão garantidas, além da realização de contratação por tempo determinado para atender à "necessidade temporária de excepcional interesse público", informou o Planejamento.

A medida faz parte da contenção de gastos públicos, tendo em vista o corte de R$ 50 bilhões no Orçamento deste ano. No fim do mês passado, ao detalhar o bloqueio de gastos, a secretária de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Celia Correa, já havia dito que não aconteceria "nenhum concurso público neste ano". "A não ser que tenha uma emergência. Até mesmo aqueles que já tinham sido realizados e que não tinham o curso de formação concluído não vão sair", acrescentou ela na ocasião.

O G1 refez o levantamento, publicado no dia 15 de fevereiro, dos concursos realizados a partir de 2009, que estão em fase de provas e divulgação de resultados
e dos que já definiram os aprovados e dependem do Planejamento para dar posse.

Entre os concursos federais que já realizaram provas, mas ainda não divulgaram os aprovados, há ao menos 1.190 vagas em jogo. Esses concursos também são para áreas que precisam de aval do Planejamento para nomear os classificados, mas o prazo de validade deles só será contado a partir da divulgação do resultado final, a chamada homologação.

Já entre os concursos que tiveram o resultado final publicado (homologados) são 1.685 vagas aguardando autorização para nomeação.

Veja ainda no levantamento abaixo os concursos abertos a partir de 2009 e que, segundo os órgãos, já deram posse a todos os aprovados, mas estão na validade. Ou seja, se houver desistência, a instituição ainda pode chamar candidatos que participaram daquela seleção.

Veja a situação de concursos que dependem do Planejamento
  Vagas Validade Homologação Prorrogação Situação
EM ANDAMENTO
(não homologados)
Abin 2010 80 6 meses - - em fase de exames médicos
Embratur 2010 50 2 anos - - em fase de divulgação de resultado da prova discursiva para cargos de nível superior
Fiocruz 2010 (pesquisador e especialista) 115 1 ano - - em fase de análise de títulos e defesa de memorial
Inmetro (Min. Desenvolvimento 2010) 253 1 ano e 6 meses - - em fase de perícia médica
Inst. Evandro Chagas (Min. da Saúde) 2010 392 2 anos - - em fase de divulgação de resultados
Ministério do Meio Ambiente 2010 200 2 anos - - em fase de divulgação do resultado da prova discursiva e da parícia médica para deficientes
Previc 2010 100 1 ano - - em fase de divulgação de resultado da prova de títulos e da perícia médica

JÁ HOMOLOGADOS

(entre eles, os que aguardam autorização para nomear)
Aneel 2010 186 2 anos 08/09/2010 - nomeou 47 técnicos; falta nomear analistas e especialistas (139)
Comissão Nacional de Energia Nuclear (Ministério de Minas e Energia) 2010 202 1 ano 30/06/2010 - nomeou 159 e aguarda autorização para os demais 43
Comissão de Valores Mobiliários - CVM (Min. da Fazenda) 2010 150 2 anos 01/03/2011 - aguarda autorização para nomear
Embratur 2010 34 2 anos 02/03/2011 - aguarda autorização para nomear
Fiocruz 2010 (técnico, assistente técnico) 212 1 ano 05/01/2011 - aguarda autorização para nomear; órgão espera nomear junto com os aprovados aos demais cargos previstos: há três seleções ainda em andamento  (850 vagas no total)
Fiocruz 2010 (analista) 257 1 ano 25/01/2011 - aguarda autorização para nomear; órgão espera nomear junto com os aprovados aos demais cargos previstos: há três seleções ainda em andamento (850 vagas no total)
Fiocruz 2010 (tecnologista) 266 1 ano 15/03/2011 - aguarda autorização para nomear; órgão espera nomear junto com os aprovados aos demais cargos previstos: há três seleções ainda em andamento (850 vagas no total)
Fundacentro (Min. do Trabalho e Emprego) 2010 62 1 ano 02/07/2010 - aguarda autorização para nomear
Inca (Min. da Saúde) 2009 191 2 anos 30/06/2010 - das 1.083 vagas de cadastro de reserva, foram convocados 556 aprovados; os demais (527) serão convocados, conforme o cronograma de convocação disponível no site do Inca, até 19 de maio
Incra (Min. do Desenvolvimento Agrário) 2010 550 1 ano 01/07/2010 - concurso é alvo de ação judicial; órgão diz que já tem autorização, mas fará as nomeações "somente se reunir garantias de que a medida não corre risco de ser tornada sem efeito por decisão judicial"
Ministério da Defesa 2010 321 1 ano 31/12/2010 - aguarda autorização para nomear
Ministério do Turismo 2010 112 2 anos 29/12/2010 - aguarda autorização para nomear
Min. do Planejamento 2009 (analista de planejamento e orçamento) 100 6 meses 01/03/2011 - Planejamento garante que haverá nomeação
Min. do Planejamento 2009 (especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental) 100 6 meses 24/01/2011 - 99 nomeados, 1 vaga em aberto, sub júdice
Receita Federal
(auditor)
450 6 meses 24/06/2010 sim (em 22/12/2010) nomeou 436, aguarda autorização para nomear mais 14 auditores
Receita Federal
(analista)
700 6 meses 23/06/2010 sim (em 22/12/2010) nomeou 625 analistas; aguarda autorização para os 75 restantes

 

ENCERRADOS (que já nomearam, mas ainda estão dentro da validade)

 

Banco Central 2009
(técnico)
150 1 ano 21/06/2010 - todos nomeados
Banco Central 2009 (analista) 350 1 ano 21/06/2010 - todos nomeados
Banco Central 2009 (analista) 20 2 anos 19/04/2010 - todos nomeados
Depto Nacional de Produção Mineral (Min. de Minas e Energia) 2009 256 2 anos 28/04/2010 - todos nomeados
Funai 425 1 ano 20/05/2010 e 29/06/2010 - todos nomeados
Funag (Min. das Relações Exteriores) 37 2 anos 01/07/2010 - todos nomeados
IBGE 2009 350 2 anos 06/10/2009 - todos nomeados
Instituto Brasileiro de Museus (Ministério da Cultura) 2010 294 2 anos 19/04/10 e 10/06/10 - todos nomeados
Ministério da Cultura 2010 253 1 ano 02/06/2010 - todos nomeados
Ministério da Fazenda 2009 2 mil 1 ano 03/07/2009 sim (em 07/07/2010) todos nomeados
Ministério do Meio Ambiente 2009 200 2 anos 27/05/2009 sim todos nomeados
Ministério de Pesca e Aquicultura 100 2 anos 30/06/2010 - todos nomeados
Ministério dos Transportes 170 1 ano 24/05/2010 - todos nomeados
Susep (Min. da Fazenda) 138 1 ano 22/06/2010 - todos nomeados

Dos concursos relacionados, a validade varia de 6 meses a dois anos. Entre os que aguardam para nomear e estão perto de expirar estão os da Receita Federal de 2009, para auditor e analista. Já foram chamados 1.061 aprovados, mas o órgão ainda espera aval do Planejamento para os 89 que faltam. Os dois concursos valem por seis meses e já foram prorrogados uma vez, como previsto no edital. Perderão a validade em junho próximo.

Independentes
Estão fora dessa lista os concursos federais que não precisam do aval do Planejamento para serem realizados por terem orçamento próprio. É o caso do Banco do Brasil, Correios, Petrobras e Infraero, que têm seleções em andamento.

O Planejamento diz ainda que não interfere nos poderes Legislativo e Judiciário em relação à contratação de pessoal, portanto, concursos para Senado, Câmara, tribunais, ministérios públicos, defensorias e procuradorias não são afetados pelo corte. Os cargos militares das Forças Armadas também estão fora do contingenciamento – ficam sujeitos às restrições somente os cargos civis, como é o caso do concurso de tecnologia militar do Exército.

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