Terça, 12 de Dezembro de 2017

PEC

Governador e vice só brasileiros natos

1 FEV 2014Por FOLHA PRESS10h:00

A Câmara analisa PEC da ex-deputada Goiaciara Cruz, que restringe a brasileiro nato os cargos de governador e vice-governador. Atualmente, a Constituição define como privativos os seguintes cargos: presidente e vice-presidente da República; presidente da Câmara; presidente do Senado; ministro do STF; membro da carreira diplomática; oficial das Forças Armadas; ministro de Estado da Defesa; e membro do Conselho da República. As informações são da Agência Câmara.

Goiaciara Cruz lembrou que os parlamentares constituintes fixaram a linha sucessória para comandar o país e a segurança nacional como critérios para definir quais cargos seriam privativos de brasileiros natos.

A Constituição de 1967 previa mais cargos reservados a brasileiros natos. A diminuição dos cargos restritos "não foi benéfica, e governadores e vices devem ser somente brasileiros natos", avalia a ex-deputada.

Tramitação

Inicialmente, a proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Caso aprovada, será encaminhada para uma comissão especial a ser criada especialmente para sua análise. 

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