domingo, 22 de julho de 2018

JUSTIÇA

Gilmar Mendes relatará ação contra parecer da AGU no Caso Batistti

15 JAN 2011Por Thiago Gomes08h:27

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, foi escolhido como relator da ação contra parecer da Advocacia Geral da União (AGU) no caso do italiano Cesare Battisti. O presidente do STF, ministro Cezar Peluso, determinou a distribuição da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4538 a Gilmar Mendes, tendo em vista a conexão da ADI com o pedido de extradição (EXT 1085) de Battisti, feito pela Itália, da qual Mendes é o relator.

Na Ação Direta, o partido Democratas (DEM) questiona a constitucionalidade do parecer da AGU que serviu de base à decisão do então presidente da República Luís Inácio Lula da Silva, de negar extradição ao italiano Cesare Battisti. Com base nesse despacho do presidente do Supremo, o pedido de medida cautelar contido na ADI será apreciado por Gilmar Mendes. A determinação de distribuir a ADI para o relator da Extradição ocorreu tendo em vista que, conforme Peluso, o caso não apresenta situação urgente que justifique a atuação da Presidência da Corte nesses autos. 

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