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DECISÃO

Gilmar Mendes arquiva inquérito contra senador Lindbergh Farias

10 MAR 14 - 17h:45AGÊNCIA BRASIL

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar um inquérito contra o senador Lindbergh Farias (PT-RJ). Mendes acolheu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que opinou pela ausência de provas suficientes para abertura de uma ação penal. De acordo com a PGR, após abertura do inquérito no STF, as diligências que foram feitas não conseguiram dar continuidade às investigações.

“Não existem dados concretos mínimos a amparar eventual instauração de ação penal. Igualmente não há indicativo de meios razoáveis para investigar fatos que aconteceram há muito e, pela natureza do que indicado possa ter ocorrido – certamente praticado às escondidas, com normalmente ocorre em crimes desse jaez – restrita inócua qualquer pretensão em continuar o presente feito investigativo”, diz a procuradoria.

No inquérito, um desembargador do Rio de Janeiro e um servidor da prefeitura da cidade são acusados do crime de corrupção passiva. Em uma gravação telefônica captada com autorização judicial , o funcionário é acusado de oferecer propina ao magistrado para favorecer Lindbergh em decisões judiciais em 2008, período em que o senador ocupava o cargo de prefeito de Nova Iguaçu (RJ).

Gilmar Mendes também autorizou o compartilhamento dos dados apurados no inquérito para que sejam utilizados em outra ação que trata do mesmo assunto. 

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