Campo Grande - MS, terça, 21 de agosto de 2018

união do mesmo sexo

Fux e Cármen Lúcia votam a favor da união gay

5 MAI 2011Por folha14h:40

O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal) seguiu o relator e votou a favor da equiparação das uniões homoafetivas às de uniões estáveis tradicionais. Em seu segundo julgamento de grande repercussão, Fux deixou de lado o voto longo que havia preparado e falou de improviso, mostrando desenvoltura na oratória na hora de defender os homossexuais.

- Os homoafetivos vieram aqui pleitear uma equiparação. Que eles fossem reconhecidos à luz da união que têm, da unidade, da identidade e, acima de tudo, porque eles querem erigir um projeto de vida. Mas a Suprema Corte concederá mais que um projeto de vida. Nós daremos a esse segmento de nobres brasileiros mais que um projeto de vida, daremos um projeto de felicidade.

Fux iniciou o voto contando a história de uma mulher que o procurou, quando ainda era juiz, pedindo que tivesse o direito a velar o corpo do companheiro com o qual nunca se casara, mas que considerava como única família. O ministro afirmou ter visto nessa memória que o núcleo familiar é formado por dois indivíduos, qualquer que seja o sexo.

- A Constituição consagrou a união estável porque 50% das famílias brasileiras são espontâneas. Nunca passou um juiz, nunca passou um padre, mas naquela casa há amor, identidade, há propósito de edificação de projetos de vida. Naquela casa há uma família. E o conceito de familia só tem validade conquanto privilegie a dignidade das pessoas que a compõem. Se esse é o conceito, a união homoafetiva enquadra-se no conceito de família.

O ministro aproveitou o voto para criticar a demora do Congresso Nacional em analisar projetos voltados a reconhecer os direitos da minoria homossexual. Segundo Fux, houve uma proposital falta de vontade em conceder direitos explicitamente no texto constitucional.

- Se o legislador não faz, compete ao tribunal suprir essa lacuna. O reconhecimento da união homoafetiva é uma travessia que o legislador não quis fazer, mas que esta Suprema Corte sinalizou que fará.

Logo após a fala de Fux, a ministra Cármen Lúcia começou a ler o seu voto e anunciou, logo no início, que também acompanharia Fux e o relator, ministro Ayres Britto. Desta forma, são 3 votos a favor da união civil gay e nenhum voto contra. Sem José Antonio Dias Toffoli, impedido de votar, faltam outros 7 votos.

A ministra afirmou que considera uma "perda de tempo" este tempo que os casais homoafetivos estão sem direitos.

- Há direitos a serem concedidos, sim, pois há violências que acontecem por conta dessa ausência de direito. Todas as formas de preconceito merecem repúdio, especialmente de juízes de direito.

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