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Fundect edita resoluções sobre pesquisas

28 MAI 2011Por DA REDAÇÃO13h:57

Três Resoluções Normativas da Fundect/CS (N° 001, 002 e 003/11) aprovadas durante a segunda Reunião do Conselho Superior, do dia 28 de abril de 2011, criando câmaras de assessoramento técnico foram publicadas nesta semana no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul. O propósito é auxiliar a diretoria executiva na realização de ações de Ciência, Tecnologia e Inovação, passando a Fundect a contar com o apoio de assessores científicos, conforme a Resolução  001/11.

Serão criadas oito Câmaras de Assessoramento Técnico-Científico (CATC)  organizadas em diferentes áreas.

I- Ciências Matemáticas e Naturais
II- Engenharias e Computação
III- Ciências Biológicas
IV- Ciências Médicas e da Saúde
V- Ciências Agronômicas e Veterinárias
VI- Ciências Humanas
VII- Ciências Socialmente Aplicáveis
VIII- Linguagens e Artes
Cada CATC será integrada por cinco assessores científicos titulares, sendo quatro vinculados às Instituições de Ciência e Tecnologia (ICTs) sediadas no Estado de Mato Grosso do Sul e um assessor de instituição de outra unidade da federação.
Os assessores científicos deverão ter título de Doutor e não terão vínculo empregatício com a Fundect, sendo sua função não remunerada, mas considerada como prestação de serviço público relevante ao Estado de Mato Grosso do Sul.
A seleção será feita por meio de Edital ainda a ser lançado, sendo os nomes aprovados pela Diretoria Executiva e homologados pelo Conselho Superior da Fundect, para um mandato de dois anos, permitida uma única recondução por igual período.
Autorização de vínculo
A Resolução Normativa Fudect/CS N° 002/11 regulamenta o acúmulo de bolsa de pós-graduação da fundação e o exercício de atividade remunerada. A partir de agora, os bolsistas de mestrado e doutorado da FUNDECT, matriculados em cursos de pós-graduação stricto sensu no Estado de Mato Grosso do Sul e no País, estão autorizados a acumular a bolsa com vínculo empregatício remunerado.
No entanto, o bolsista deverá atuar profissionalmente na sua área de formação acadêmica, científica e tecnológica, com emprego correlacionado ao tema da sua dissertação/tese, ou seja, o vínculo empregatício remunerado só será permitido mediante estas condições.
Já o acúmulo de bolsas de pós-graduação da Fundect com outras - provenientes de agências públicas de fomento - continuam vedadas, com exceção a bolsas referentes às atividades de tutoria na Universidade Aberta do Brasil (UAB), conforme Resolução 004/09, de 16 de setembro de 2009.
Co-titular em registro
A Resolução Normativa Fundect/CS 003/11 regulamenta a política de propriedade intelectual, inovação e transferência de tecnologia de projetos financiados pela Fundect. A fundação, na condição de agência de fomento, deverá atuar como co-titular nos pedidos de registros de propriedade intelectual dos projetos científicos e tecnológicos beneficiados pelos seus instrumentos de fomento.
As instituições executoras de projetos financiados pela Fundect deverão comunicar oficialmente à Fundação o depósito ou registro de pedido de proteção intelectual quando solicitado ao INPI. Assim, os direitos autorais sobre publicações pertencerão integralmente a seus autores, porém, será obrigatória a menção expressa do apoio da Fundect em todo trabalho realizado com financiamento da fundação.
Entre as criações intelectuais passíveis de proteção compreendem-se as invenções, modelos de utilidade, desenhos industriais, softwares, novas variedades vegetais, organismos geneticamente modificados e qualquer outra forma de criação que possa ser protegida.
Para saber mais detalhes sobre as três novas resoluções, acesse o Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul n. 7.949, de 16 de maio de 2011. (páginas 9-10).

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