O Flamengo já se pronunciou, eximindo-se de responsabilidade pela ação movida por um sócio, que suspendeu a punição imposta ao clube pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD). Mas, caso decida se beneficiar da decisão da 42ª Vara Cível de São Paulo, que manda devolver os quatro pontos no Brasileirão 2013, o clube pode ser punido até pela Conmebol e ficar fora da Libertadores.
De acordo com o Regulamento Disciplinar da entidade sul-americana, o clube que busque a Justiça comum para tratar de questões desportivas pode ser punido. A infração é citada no artigo 12 do código: “Se proíbe buscar os tribunais ordinários, a menos que se especifique na regulamentação da Conmebol”.
As penas previstas são muitas: vão desde multa até a eliminação de competição. Perda de mando de campo, jogos sem torcida e dedução de pontos são outras, entre 12 possibilidades de punição.
“Cabe sanção por parte da CBF (por meio do Código Brasileiro da Justiça Desportiva) e da Conmebol, e o Flamengo pode até ser eliminado da Libertadores. É uma regra que se aplica em todos os países, mas no Brasil acontecem os clubes insistem em ir à Justiça comum. No regulamento (da CBF), os clubes aceitam a Justiça desportiva como órgão exclusivo para matéria de esporte”, disse ao Portal da Band o presidente da 4ª Comissão Disciplinar do STJD, Paulo Bracks.
O auditor se disse aborrecido com as decisões na Justiça comum que anularam julgamentos do STJD. Na manhã de sexta, o Flamengo conseguiu a liminar. Mais tarde, no início da noite, foi a vez do mesmo juiz decidir de forma praticamente idêntica, devolvendo os pontos à Portuguesa e salvando o clube do rebaixamento.
O caso pode jogar o Flamengo em um dilema: se acatar a decisão da Justiça e reaver os pontos, corre risco de punição; caso contrário, e se a Lusa for confirmada fora do Z4, o Rubro-Negro segue com 45 e acaba rebaixado no Brasileirão.
Caos
Bracks critica ações na Justiça comum e faz uma previsão sombria sobre os próximos capítulos da “novela” em que se tornou o Brasileirão 2013.
“Acho um absurdo. Como membro da Justiça desportiva, fiquei bem chateado. Agora eu espero o caos. Depois torcedores da Ponte Preta, do Náutico e do Vasco podem buscar a Justiça comum, assim como os do Fluminense... A tendência é que, se continuarem com essa postura, de analisar o que não é da sua competência, é que situação se torne caótica”, declarou o auditor.
Bracks, que presidiu a sessão que julgou Héverton e André Santos, ainda questionou a argumentação, acatada pelo juiz, de que houve desrespeito ao Estatuto do Torcedor, que determina a publicação das sentenças para que as decisões tenham efeito. Segundo o auditor, o anúncio feito após o julgamento ao representante do clube tem validade. E lembra que muitas punições foram cumpridas no dia seguinte à decisão, sem que houvesse publicação no site da CBF.
“Se não for assim, temos que anular o campeonato todo, porque desde janeiro de 2013 tivemos várias suspensões como esta”, diz. “Nunca fizeram reclamações sobre a publicação, só agora”, completa.
