Sábado, 17 de Fevereiro de 2018

CONFISCO DE TERRAS

Fim do trabalho escravo mobiliza senadores

12 JAN 2011Por AGÊNCIA SENADO00h:00

Em sua primeira reunião do ano, a Frente Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo definiu ontem (11) uma agenda de ações destinadas a impulsionar a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438/01, que prevê o confisco de terras onde for explorado trabalho escravo.

Presidente da Frente, o senador José Nery (PSOL-PA) reuniu em seu gabinete os senadores eleitos Marinor Brito (PSOL-PA) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e integrantes das entidades que formam o grupo. Entre elas estão associações de magistrados, procuradores, atletas, trabalhadores, além de organismos que lutam pelo respeito aos direitos humanos.

No encontro no Senado foi definida uma programação de atos, seminários e mobilizações a serem realizadas de 28 de janeiro a 3 de fevereiro, ao longo da 2ª Semana Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo.

"O que desejamos é fortalecer essa articulação no Congresso e conscientizar todos da necessidade de aprovar logo a PEC 438/01. No dia 3 de fevereiro, faremos nova reunião no Senado com entidades da sociedade civil e governamentais, para fortalecer essa luta", disse Nery.

A Frente combate o uso da terra como instrumento de opressão ou submissão de qualquer pessoa, uma vez que a Constituição brasileira reconhece a necessidade de a propriedade rural cumprir uma função social. De acordo com o grupo, o que mais se vê no país são casos de fazendeiros reduzindo trabalhadores à condição de escravos, crime previsto no Código Penal.

PEC

Em maio, o grupo entregou ao então presidente da Câmara, Michel Temer, um documento com 282.484 assinaturas pedindo que aquela Casa aprovasse a PEC com a mesma presteza com que aprovou a Lei da Ficha Limpa (que impede a candidatura de políticos condenados pela justiça).

Em 2001, a PEC 438/01 foi aprovada pelo Senado e enviada à Câmara, onde já foi aprovada em primeiro turno. Caberá agora aos novos deputados, que assumem o mandato no próximo dia 1º de fevereiro, decidir retomar a votação desse projeto

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