terça, 17 de julho de 2018

NOVA REGRA

Ficha Limpa sepulta esperança de políticos barrados pelo TRE

29 OUT 2010Por Fernanda Brigatti03h:30

 A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a lei do Ficha Limpa já vale para as eleições deste ano sepulta definitivamente as aspirações de candidatos como os ex-prefeitos Raul Freixes (PTdoB), de Aquidauana, e Luizinho Tenório (PTB), de Cassilândia, que tiveram seus registros negados com respaldo na regra.

Os dois recorreram da decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), mas ainda não tiveram seus recursos apreciados pelo TSE. Os votos dados aos dois não chegaram nem a ser computados pela Justiça Eleitoral. Freixes teve 5.982 votos e Tenório 5.234. Com a decisão do STF, que repetiu sentença do TSE sobre a lei, os votos dos dois estão praticamente "rasgados", pois torna-se improvável que o tribunal superior reforme a decisão regional.

Eles não são os únicos. Na disputa a deputado federal, o candidato José Thomaz da Silva, o Dr. Thomaz (PHS) também foi barrado com base no Ficha Limpa. O Cel Isoli Paulo (PV), cujo registro foi indeferido, não foi enquadrado, pois teve seus direito políticos cassados, ainda com base na regra antiga.

O TRE praticamente descarta a possibilidade de que haja a necessidade de revisão do total de votos válidos no Estado, do qual depende a definição do coeficiente eleitoral. Isso porque na disputa pela Assembleia Legislativa, Freixes e Tenório foram aqueles com votação mais expressiva, mas ainda são os menos prováveis de reviravolta judicial.

Raul Freixes teve o registro indeferido porque tem três condenações no Tribunal de Contas dos Estado (TCE) referentes ao período em que foi prefeito de Aquidauana e uma no Tribunal de Contas da União (TCU). Ele também não se desincompatibilizou da direção da Rádio FM Pan, da qual é proprietário, não apresentou todas as certidões cíveis e criminais exigidas e, devido à dívida de aproximadamente R$ 20 mil, não conseguiu quitação eleitoral, necessária para concorrer nas eleições.

Rejeição de contas também deixou Luizinho Tenório de fora da disputa. O ex-prefeito de Cassilândia foi reprovado pelo TCU.

Além dos três candidatos barrados pelo Ficha Limpa, a Justiça Eleitoral em Mato Grosso do Sul também negou registro a outros nomes. Cleomar Monaco (PSDB) concorreu a deputado estadual e conquistou 117 votos, mas não comprovou filiação há pelo menos um ano. Cybeli Rabelo (PSL) disputou à Câmara dos Deputados e também não conseguiu comprovar o registro do domicílio eleitoral de um ano antes da data da eleição.

Outro candidato foi Luiz Carlos Santili, que não conseguiu a quitação eleitoral porque não prestou contas da candidatura anterior.

O PSOL também perdeu seu candidato ao Senado porque o partido não apresentou candidato a suplente de Jorge Batista em tempo hábil.

 Decisão
Outro caso relacionado ao Ficha Limpa que passou pelo TRE foi o do deputado federal Dagoberto Nogueria (PDT). Candidato ao Senado, ele teve um pedido de impugnação apresentado pelos deputados estaduais Onevan de Matos e Ary Rigo, ambos do PSDB.

Negado em Mato Grosso do Sul, o pedido dos adversários foi ao TSE, onde aguardava julgamento. O relator do caso, ministro Marcelo Ribeiro, votou pelo arquivamento do pedido. Em sua decisão, ele afirma que houve "a perda de objeto do recurso especial". Como Dagoberto não venceu a disputa, o ministro entende que não há mais a necessidade de avaliar o pedido. "A eleição majoritária no Estado de Mato Grosso do Sul já se encontra definida, tendo sido eleitos os candidatos Delcídio do Amaral Gomez, com 826.848 votos, e Waldemir Moka Miranda de Brito, com 544.933 votos", afirmou. "Diante desse panorama, ainda que se pudesse cogitar da possibilidade de o recorrido vir a assumir o cargo, em face de hipotética futura perda do mandato dos primeiros colocados, ainda assim estaria prejudicado o presente recurso", disse. 

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