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Ficha Limpa deve ser votado na próxima semana

29 ABR 10 - 06h:40
brasília

O projeto que prevê a inelegibilidade de políticos com ficha suja já conta com assinaturas suficientes para ser votado direto no plenário da Câmara. Ontem, os deputados adiaram a votação do texto na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), mas, logo em seguida, líderes de partidos assinaram requerimento de urgência – permitindo ao presidente Michel Temer (PMDB-SP) pautar a proposta quando quiser, no caso de o regime de urgência ser aprovado em plenário.
A expectativa é que a votação aconteça na terça-feira da semana que vem. O requerimento ganhou assinaturas suficientes após PT e PMDB assiná-lo (agora, o documento conta com mais de 400 assinaturas, sendo que precisa, no mínimo, de 257).
Mais cedo, na CCJ, Regis de Oliveira (PSC-SP), Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Ernandes Amorim (PTB-RO), Vicente Arruda e Maurício Quintella Lessa (PDT-AL) pediram vistas do texto, impedindo a sua votação na comissão. Temer havia prometido pautar a proposta na semana que vem, caso isso acontecesse.
O pedido de vistas foi feito após o deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP) ler seu relatório, que flexibilizou ainda mais o texto original. Ele propôs a inelegibilidade para candidatos condenados por decisão colegiada, mas com a possibilidade de efeito suspensivo com recurso avaliado também por um órgão colegiado.
Para entrar em vigor ainda nestas eleições, a proposta deve ser votada pelo plenário da Câmara ainda em maio – o que só será possível caso os deputados aprovem a votação urgente. Em seguida, o texto segue para o Senado e para a sanção presidencial.
A expectativa do MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral), que reúne diversas entidades civis em defesa da transparência nas eleições, é que a proposta seja votada em plenário na próxima quarta (5). A briga agora, segundo integrantes do MCCE, é para que não sejam apresentadas mais emendas ao texto – o que pode atrasar a aprovação da lei.
A campanha Ficha Limpa foi lançada em 2008, causando polêmica entre políticos após a AMB (Associação Brasileira de Magistrados) divulgar uma lista com os candidatos com ficha suja. Ao todo, foram coletadas mais de 1,6 milhão de assinaturas em defesa do projeto.
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