Fale conosco no WhatsApp

Por sua segurança, coloque seu nome e número de celular para contatar um assessor digital por Whatsapp.

Ficha Limpa abre brecha para condenados

21 MAI 10 - 08h:37
adilson trindade

A alteração no texto do Projeto Ficha Limpa, feita pelo Senado, abre brecha para assegurar a candidatura dos políticos já condenados por um órgão colegiado de juízes. No trecho sobre a concessão do registro, a expressão “os que tenham sido condenados” foi substituída por “os que forem condenados”. Com isso, a regra só irá ser aplicada aos casos de candidatos condenados após a sanção da medida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A mudança está gerando polêmica e dúvida na interpretação de se aplicar imediatamente a lei para excluir das próximas eleições os candidatos com ficha suja. Para o relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Demóstenes Torres (DEM-GO), a alteração, na prática, não irá impedir a punição dos políticos com condenações anteriores à lei. Segundo o senador, todos poderão ser enquadrados com base na atual Lei de Inelegibilidade.
O deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB) é contra o questionamento da constitucionalidade e da eficácia da lei para as próximas eleições. Mas também criticou a mudança no texto feito pelo Senado. Para ele, essa alteração “é o alargamento da porta dos que se escondem atrás do mandato”.

A preocupação dele é com a discussão do projeto no Supremo Tribunal Federal (STF). “Se for discutir no STF, vamos ficar para sempre discutindo”, observou. O questionamento, para ele, também impediria a aplicação da regra para as eleições deste ano. “Sancionada até as convenções, ele vale para este ano”, comentou Marquinhos. No seu entendimento, “até o momento, não existe nenhum candidato e nenhum impedimento” para aplicação da lei.
Para o deputado, a democracia perdeu com a modificação feita pelo Senado no texto aprovado pela Câmara dos Deputados.

O relator do projeto no Senado, Demóstenes Torres, considerou a mudança essencial para não violar a Constituição Federal. “Gostaria que essas pessoas (ficha suja) não pudessem se candidatar. Mas temos um parâmetro jurídico. A lei age para frente e não para trás”, esclareceu. “Foi apenas a mudança de um tempo verbal. E a lei atual é rigorosa”, completou.
Torres defende a alteração para facilitar os julgamentos dos registros. Segundo ele, das nove emendas feitas pela Câmara dos Deputados ao projeto, quatro traziam a expressão “os que forem condenados”, quatro falavam em “os que tenham sido condenados” e uma não fazia menção ao tempo. “Ia virar uma confusão na cabeça do legislador”, advertiu.

Por causa das dúvidas, deputados e senadores recorreram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para indicar se a lei vale para estas eleições e se os atuais condenados por órgão colegiado poderão disputar o pleito. O caso também deve passar pelo crivo do STF. (Com agências de notícias)
Esse artigo foi útil para você?
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.

Leia Também

Felpuda

BRASIL

Envolvimento de agentes de saúde pode acelerar diagnóstico de câncer

BRASIL

Tratamento para doenças raras precisa de investimentos em pesquisa

BRASIL

Motorista embriagado invade lanchonete, atropela 4 e mata jovem

Mais Lidas

Gostaria-mos de saber a sua opinião