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Federação pede prisão de presidente da Funai

12 FEV 10 - 08h:27
A prisão do presidente da Fundação Nacional do Índio, Márcio Meira, foi pedida ontem pela Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul à 4ª Vara Federal de Campo Grande. A justificativa é que o órgão estaria realizando estudos, de forma irregular, nas propriedades. A federação alega que, descumprindo decisões judiciais, a fundação editou no dia 4 de fevereiro portaria constituindo grupo técnico para realizar estudos em áreas reivindicadas pelos índios Terena no município de Miranda. A medida, segundo ainda a autora da ação, contraria liminar concedida em favor dos municípios da 1ª Subseção Judiciária do Mato Grosso do Sul, que compreende Aquidauana, Miranda, Jardim, Bonito, Porto Murtinho, Nioaque, Guia Lopes da Laguna e Caracol. A liminar suspende a realização de estudos relativos à demarcação nesses municípios até a realização de audiência de conciliação, marcada para março de 2010. A federação ingressou no ano passado com ação na Justiça Federal de Mato Grosso do Sul contra a Funai, na qual pede o reconhecimento da impossibilidade da realização de estudos em propriedades tituladas em período anterior à promulgação da Constituição Federal de 1988, data do marco temporal reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal para demarcação de áreas indígenas quando do julgamento do caso Raposa Serra do Sol. Aquela corte, de acordo com a entidade representativa dos produtores, definiu de forma expressa que propriedades que não estejam ocupadas por indígenas em 05 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, não podem ser consideradas indígenas. O entendimento da federação é de que a publicação da portaria por parte da fundação oficializa o desrespeito às medidas judiciais. “Percebemos que há um desrespeito por parte da Funai em relação a decisões do Judiciário. Desse modo, acionamos a Justiça para garantir o cumprimento das determinações anteriores”, disse Gustavo Passarelli, advogado da entidade classista. (BG)
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