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JUSTIÇA

Fazendeiros e índios são acusados de arrendamento de terras da União

Fazendeiros e índios são acusados de arrendamento de terras da União
21/06/2012 14:03 - Taryne Zottino


Seis índios e três fazendeiros estão sendo acusados de arrendamento de terras da União dentro da reserva indígena de Dourados (MS). Eles se tornaram réus em ação ajuizada pelo Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS). De acordo com a denúncia do MPF, o crime teria sido cometido por 12 anos, de 1996 até 2008. Os fazendeiros são acusados de usar ilegalmente as terras indígenas para plantio de soja e milho. Os índios teriam arrendado as terras da reserva. Caso comprovado o crime, a pena prevista é detenção de um a cinco anos, além de multa.

Segundo a legislação, as terras indígenas pertencem à União, cabendo aos indígenas o seu usufruto exclusivo. Conforme depoimento dos índios, as áreas - localizadas nas Terras Indígenas (TI) Bororó e Jaguapiru, em Dourados - eram arrendadas por preço menor do que realmente valem. Em alguns casos, eles recebiam cerca de R$ 2 mil por safra, em outros, o pagamento era de R$ 3 mil pelo uso de sete hectares ao ano.

Os envolvidos afirmaram, em depoimento, existir "parcerias" agrícolas, mas, de acordo com inquérito civil do MPF que investigou a ilegalidade, a sociedade não existia. Os fazendeiros é que ficavam com todas as etapas de produção, desde o preparo à colheita, chegando à venda dos produtos. A participação dos indígenas era somente autorizar a utilização das terras da União, prática que configura o crime de arrendamento. 

(Com informações do MPF/MS)

Felpuda


As conversas vêm acontecendo muito, mas muito reservadamente mesmo, e dão conta de que suplente poderá receber convocação, assumir a titularidade do cargo e por lá ficar por tempo indeterminado. Como é óbvio, tem gente jurando que nunca ouviu nem sequer falar sobre o assunto. O motivo não seria nada ligado a possíveis atos de irregularidades, mas sim por problemas de ordem pessoal.