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Fazenda poderá multar 120 postos em MS

6 JUL 10 - 07h:43
Carlos Henrique Braga

Cerca de 120 postos de combustíveis do Estado que não se adequaram ao novo sistema de monitoramento fiscal (PAF-ECF), proposto pela Secretaria de Fazenda em 2008, podem receber multa de R$ 15 mil — valor correspondente a mil Uferms — e ter inscrição estadual rebaixada para provisória. A determinação passou a valer em 1° de julho, mas 20% das 600 empresas do setor ainda não instalaram o novo programa.
De acordo com a secretaria, fiscalização específica deve ser programada até o começo de agosto, mas as rotineiras podem aplicar multas. O novo programa de computador permite maior rigor nas informações de venda repassadas ao Governo do Estado, o que inibe sonegação de impostos e melhora o nível de acompanhamento de preços praticados pelo setor.
A medida não é nova. Prazos para adequação do setor são estendidos desde dezembro de 2008 porque empresários não conseguiam fazer a mudança. Foram pelo menos três prorrogações desde então, atendendo a pedidos do sindicato que representa as empresas, o Sinpetro/MS. Agora, conforme a secretaria, não haverá nova prorrogação.
O presidente do sindicato, Mário Shiraishi, afirma que há dificuldade por parte de empresários em adquirir equipamentos. “Cada caso é um caso, não é uma implantação barata”, diz. “Muitas vezes o problema é financeiro, já que temos informado da necessidade há bastante tempo. Acredito que esses 20% (postos que não instalaram o sistema) estão de adequando e, em um ou dois meses, devem estar prontos”.
Sobre sonegação e fraudes entre empresas do setor, a secretaria afirma existir casos “esparsos” no Estado.
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