Sábado, 24 de Fevereiro de 2018

Afonso Pena

Falta de escritura “trava” destinação para antigo albergue

10 JAN 2011Por DANIELLA ARRUDA00h:00

Falta de escritura adiou para este ano a tão esperada destinação para o prédio do antigo Albergue Noturno do Bairro Amambaí, em Campo Grande, que há décadas tornou-se um marco do abandono no cruzamento da Avenida Afonso Pena com a Rua Visconde de Taunay. De acordo com informações do prefeito Nelsinho Trad, o encaminhamento de projetos visando o aproveitamento do imóvel para outros fins esbarra na falta de documentação, situação que se arrasta há dois anos, desde que o município retomou a área doada para a Associação das Abnegadas de Mato Grosso em 1957. “Temos a matrícula, mas ainda não temos a escritura definitiva. Em qualquer projeto que formos apresentar em Brasília, a primeira coisa que vão pedir é o endereço de onde vai ficar a obra e toda a documentação”, explicou.

Ainda segundo o prefeito, estão cotados dois projetos para uso do prédio. Um é a instalação no local do Centro Especializado na Saúde do Homem (hoje o serviço funciona provisoriamente no prédio antigo do Centro Regional de Saúde do Coronel Antonino), enquanto a outra proposta, mais recente, implicaria na construção do Instituto Municipal de Informática, centro de ensino voltado para a população jovem da Capital. Uma terceira opção, sugerida pelo vice-prefeito Edil Albuquerque e pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Paulo Siufi, pretendia instalar um pronto socorro infantil, porém acabou prevalecendo na época a opinião da Secretaria Municipal de Saúde, com aval do Conselho Municipal de Saúde, favorável à criação do centro de especialidades médicas do homem.

Processo
Os problemas gerados pelo abandono e qual seria a melhor destinação para o antigo albergue noturno foram tema de discussão na Câmara Municipal em fevereiro de 2008. Na época, o então presidente do Legislativo, Edil Albuquerque, defendeu que a prefeitura retomasse o prédio construído pelo município no final dos anos 50 e doado para a Associação das Abnegadas de Mato Grosso, entidade filantrópica.

Como houve questionamento sobre a necessidade de desapropriação para que o imóvel voltasse a ser um patrimônio público, a Procuradoria Jurídica do município realizou levantamentos e em março do ano passado concluiu que o prédio poderia ser retomado porque havia ocorrido “desvio de finalidade”, ou seja, não estava tendo a destinação prevista no termo de doação: abrigar um albergue noturno. A retomada do terreno aconteceu, porém representantes da antiga associação levaram o caso à Justiça, alegando que são proprietários da edificação.

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