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Falta de desembargadores adia decisão sobre presos

18 MAR 10 - 08h:17
A falta de quórum, ontem, na Seção Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS) adiou o julgamento do recurso da Agência Estadual de Administração do Sistema Pen itenciário (Agepen) contra a decisão do juiz da 1ª Vara de Execuções Penais de Campo Grande, Francisco Gerardo de Souza, que determina a remoção de 663 presos do Complexo Penitenciário da Capital. Somente três dos oito desembargadores que integram a Seção Criminal estavam presentes. Compareceram apenas os desembargadores Claudionor Miguel Abss Duarte, que é presidente da Seção Criminal, João Carlos Brandes Garcia e João Batista da Costa Marques. Conforme o TJ, faltaram os desembargadores Marilza Lúcia Fortes, que está em licença médica; Romero Osme Dias Lopes e Dorival Moreira dos Santos, ambos em Brasília convocados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Carlos Eduardo Contar, que não compareceu devido a problemas pessoais, e o juiz Manoel Mendes Carli, que está em férias. Como o mínimo para julgamentos é cinco magistrados, a sessão foi adiada. As sessões são sempre na primeira e na terceira quartafeira do mês, mas, a que seria realizada ontem foi marcada de forma extraordinária para o próximo dia 24, a partir das 8 horas, e só então o recurso da Agepen será julgado. Transferência Em atendimento parcial ao pedido do Ministério Público Estadual (MPE) e Defensoria Pública, o juiz Francisco Gerardo determinou, em novembro do ano passado, a remoção de 663 presos que se encontram no regime fechado, no Complexo Penitenciário de Campo Grande, em até 120 dias. A Agepen recorreu ao TJ, que não concedeu liminar. O mérito do recurso seria julgado ontem, quando venceria o prazo dado pelo juiz. Mas, como o recurso não foi analisado, o prazo fica suspenso. O órgão penitenciário estadual já havia adiantado que não tem vagas no sistema carcerário para transferir os detentos. De acordo com a Agepen, a remoção só pode ser feita no próximo mês, quando será ativado o Centro Penal Agroindustrial, que está sendo construído na região da Gameleira, região da saída para Sidrolândia. O novo semiaberto tem capacidade para mil internos. Com a ativação, o Presídio de Dois Irmãos do Buriti (que atualmente abriga internos do regime semiaberto) será transformado em regime fechado, podendo receber detentos da Capital.
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