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Exigências travam adoções de crianças

24 MAI 10 - 07h:25
MILENA CRESTANI
bruno grubertt

Exigências de idade, raça e não ter irmãos fazem com que 117 crianças e adolescentes fiquem em abrigos de Mato Grosso do Sul à espera de uma família. Conforme dados do Cadastro Nacional de Adoção, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça, o número de pais do Estado interessados em adotar chega a 433, ou seja, 144% superior ao total de menores que esperam hoje por um novo lar.
A mesma realidade acontece em todo o País. São 27,3 mil pessoas cadastradas para adoção e 4,8 mil crianças à espera das famílias. Mato Grosso do Sul é a nona unidade da federação em número de menores na lista e também de pais cadastrados. Amanhã, é comemorado Dia Nacional da Adoção e alguns desafios ainda precisam ser superados para incentivar a adoção no País.
Para o juiz da 1ª Vara da Família de Campo Grande, David de Oliveira Gomes Filho, além do perfil requerido pelos pais, há outras dificuldades para que o processo de adoção seja finalizado.  É necessário que a família ou pessoa que pretende adotar tenha, no mínimo, afinidade com a criança a ser adotada e vice-versa. “Adoção é coisa séria. Não é como comprar um produto em uma loja. Por isso o  Estado se cerca de cuidados”, ressalta o juiz.
Segundo ele, antes de uma família ter o direito à guarda de uma criança ou adolescente, precisa passar por uma rigorosa pesquisa, onde são verificadas as condições sociais e psicológicas para a criação do adotado. Posteriormente, os  futuros pais e filhos adotivos passam por um período de adaptação, cujo tempo é estipulado pelo juiz. Só então é que o magistrado vai decidir, depois de analisar parecer da promotoria, se concede ou não a guarda aos pais adotivos.

Cadastro
Atualmente, existem dois cadastros de interessados em adotar um filho — o estadual e o nacional. No ato da inscrição na lista, o interessado pode optar pelo perfil de criança a ser adotado ou declarar que não tem preferência.
Atualmente, segundo o Cadastro Nacional de Adoção, 38% dos pretendentes preferem adotar uma criança branca e chega a 78% o percentual de cadastrados que adotariam somente crianças com até 3 anos no País. “Geralmente, quem declara que adotaria uma criança ou adolescente com qualquer perfil acaba saindo primeiro da fila. Já os outros são chamados assim que uma criança com o perfil desejado por eles aparece”, disse o juiz David de Oliveira Gomes Filho.
Pessoas solteiras ou mesmo casais formados por pessoas do mesmo sexo podem cadastrar-se, conforme explicou o magistrado. “No caso dos casais homoafetivos, não há impedimento para que eles entrem na fila. Agora, se eles vão ser impedidos de adotar, aí é outra briga. A lei é preconceituosa, mas a interpretação da lei tem sido mais liberal”, afirmou, referindo-se a decisões recentes de alguns juízes que têm dado o direito de adotar a casais formados por homossexuais.

Irmãos
Uma das principais dificuldades para aumentar o número de adoções é a quantidade de irmãos nos abrigos. Eles só podem ser adotados pela mesma família, mas 82,92% dos interessados no País, o que corresponde a 22,6 mil famílias, só aceitam adotar uma criança. Ainda conforme informações do cadastro, 13,6% dos pais aceitariam adotar dois irmãos. Quando esse número sobe para três crianças, o percentual já chega a 0,76%, ou seja, 207 pessoas.
O dado torna-se ainda mais preocupante porque 71,4%, o que corresponde a 3,4 mil crianças, têm irmãos, mas nem todos estão no cadastro. Segundo o juiz da 1ª Vara da Família de Campo Grande, a recomendação para os juízes é que, quando uma criança tem irmãos, eles sejam encaminhados para os mesmos pais. “Agora tornou-se uma tendência da lei”, afirmou. “Se há duas famílias diferentes querendo adotar dois irmãos, sendo um com 8 e outro 9 anos, vai depender da sensibilidade do juiz. Isso porque essa é uma idade mais complicada para que a criança seja adotada”, explica o magistrado.
Além disso, a diferença de idade do pretendente em relação a quem será adotado deve ser de 16 anos, conforme as determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). De acordo com a lei, um irmão não pode adotar outro. A proibição também vale para avós e netos.
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