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2013

Execução do PAC pode ser sem lei orçamentária

14 JUL 12 - 00h:00AGÊNCIA SENADO

O parecer final do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2013 amplia a divulgação de gastos com pessoal em estatais federais e permite a execução do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) mesmo sem sanção da lei orçamentária. A medida relativa ao PAC já estava prevista na proposta original do Executivo encaminhada ao Congresso e foi mantida pelo relator da matéria, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE).

O parecer deverá ser votado na próxima semana na Comissão de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) e no Plenário do Congresso. De acordo com a Constituição, não haverá recesso parlamentar se a LDO não for aprovada até 17 de julho. O período do recesso vai de 18 a 31 de julho.

Pessoal

O texto da LDO prevê dispositivos que ampliam a divulgação de gastos dos órgãos da administração direta e indireta, estatais, bancos federais, fundações e agências reguladoras. A proposta estabelece que esses órgãos terão que pôr na internet informações sobre o total de cargos efetivos, comissionados e funções de confiança, com os correspondentes gastos mensais.

O texto também autoriza a execução dos investimentos do PAC em 2013, que terá um orçamento de R$ 45,2 bilhões, mesmo na ausência de sanção presidencial da lei orçamentária até 31 de dezembro. Segundo o governo, a medida é importante para evitar a descontinuidade dos investimentos públicos, sobretudo em um cenário de crise financeira internacional.

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