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Campo Grande - MS, segunda, 10 de dezembro de 2018

Ex-ministros pedem a Dilma novo adiamento da votação do Código

23 MAI 2011Por terra16h:09

Dez ex-ministros do Meio Ambiente fizeram um apelo à presidente Dilma Rousseff para que a votação do Código Florestal na Câmara, prevista para terça-feira, seja novamente adiada.

Esta será a quarta tentativa de aprovar o texto polêmico. A votação do projeto foi adiada três vezes por divergências entre o relator, deputado Aldo Rebelo (PcdoB-SP), Executivo e parlamentares.

Nesta segunda-feira, o grupo dos dez ex-ministros divulgou uma carta que será encaminhada à Dilma, na qual advertiram para possíveis retrocessos caso o texto seja aprovado. A presidente deverá recebê-los na terça-feira de manhã.

"Somos favoráveis ao adiamento da votação, achamos que é prematuro, e não deve acontecer amanhã", disse a jornalistas o ex-ministro Carlos Minc, um dos autores do documento e atual secretário do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro.

"Não é uma lei de proteção das florestas e dos ecossistemas... Trata-se de outra coisa, de uso do solo, tem tantas exceções que parece que uma das exceções é a proteção das florestas", disse Minc.

O texto que atualiza o Código Florestal é visto por ambientalistas como um incentivo a novos desmatamentos ilegais. De acordo com o grupo de ex-ministros, líderes do PSOL e do PV trabalharão para impedir que a votação do texto ocorra na terça-feira.

"NA CONTRAMÃO"

A ex-ministra Marina Silva, uma das críticas mais ferozes do texto de Rebelo, acusado por ela de "pegadinhas", alertou para o "desmonte do verdadeiro legado que o Brasil construiu".

Segundo ela, os principais pontos de discórdia são em relação às Áreas de Proteção Permanentes (APPs), as reservas legais e o esvaziamento das funções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

Na carta, os ex-ministros expõem avanços alcançados pelo Código Florestal de 1965 e exigem transparência na discussão das mudanças.

"Não vemos (no texto)... coerência com nosso processo histórico, marcado por avanços na busca da consolidação do desenvolvimento sustentável. Ao contrário, se aprovada qualquer uma dessas versões, o país agirá na contramão de nossa história e em detrimento de nosso capital natural", diz trecho da carta.

O documento também cita o aumento do desmatamento, conforme divulgado na semana passada, como uma consequência "das expectativas de enfraquecimento do Código Florestal".

Segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), divulgados na semana passada, o desmatamento na Amazônia em março e abril deste ano chegou a 593 quilômetros quadrados. Em relação ao mesmo período do ano passado, a área desmatada detectada pelo Inpe cresceu 472,9 por cento.

Os ex-ministros destacaram ainda que as recentes reportagens envolvendo o aumento patrimonial do ministro Antonio Palocci (Casa Civil) prejudicam a discussão do texto, mas que o governo tem sinalizado preocupação em cumprir compromissos assumidos durante a campanha eleitoral.

Além de Minc e Marina, assinam a carta os ex-ministros José Carlos Carvalho, José Sarney Filho, Gustavo Krause, Henrique Brandão Cavalcanti, Rubens Ricupero, Fernando Coutinho Jorge, José Goldemberg e Paulo Nogueira Neto.

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