A Operação Caixa Preta – investigação da Polícia Federal que aponta desvio de R$ 991,8 milhões em obras de dez aeroportos contratadas no primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva, entre 2003 e 2006 - relata casos de ex-dirigentes da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) que teriam recebido vantagens, benefícios e prêmios, inclusive passagens aéreas, dinheiro e apartamento de luxo, de empreiteiras supostamente beneficiadas em licitações fraudulentas. Alvo do inquérito da PF, Eleuza Lores, ex-diretora de Engenharia da Infraero, movimentou “mais de R$ 2 milhões” naquele período, revela a quebra de seu sigilo bancário. “Valores muito superiores à renda da empregada pública recebidos, ao que tudo indica, como proveito dos crimes investigados”, assinala o relatório final da missão policial, à página 58. Segundo a PF, Eleuza mantinha seis contas correntes em instituições financeiras, “não se sabendo, nos dias de hoje, onde se encontram depositados ou em que foram aplicados”. Ao abordar contatos da ex-diretora com executivos de construtoras, a PF questiona: “Por qual razão Eleuza patrocinou interesses alheios? Ora, para receber vantagens financeiras, ocultando-lhes a origem.” O relatório – documento de 188 páginas entregue à Justiça Federal em Brasília – inclui no rol de suspeitos os contratos da Infraero para reformas e ampliações dos aeroportos de Corumbá, Congonhas, Guarulhos, Brasília, Goiânia, Cuiabá, Macapá, Uberlândia, Vitória e Santos Dumont. A PF sustenta que a malversação de recursos da União é resultado de um esquema de fraudes e superfaturamento montado pela cúpula da estatal na gestão Carlos Wilson (2003-2006) – ex-deputado e ex-senador que morreu em abril de 2009. Escuta A PF indiciou Eleuza pelos crimes de corrupção, formação de quadrilha, peculato e fraude à licitação. O indiciamento foi suspenso pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O inquérito mostra que ela teve despesas com passagens aéreas pagas pela construtora Andrade Gutierrez, em 2008 – a PF não cita essa empreiteira como envolvida em fraudes à lei de licitações. Eleuza caiu na malha de interceptações telefônicas da PF. As escutas revelam intenso contato entre ex-diretores da Infraero e construtoras. Em diálogo interceptado às 11h01MI de 9 de setembro de 2008, Eleuza conversa com um homem identificado como Renato – a PF conclui ser Renato Torres de Faria, suplente de Ricardo Coutinho de Sena, integrante do conselho de administração da empresa A.G. Concessões, sub-holding do Grupo Andrade Gutierrez. “Eu sempre pego passagem pelo meu marido, o benefício, e a Varig cancelou provisoriamente esse benefício, então vocês (Andrade Gutierrez) teriam que mandar a passagem, é possível?”, solicita a ex-diretora. “Claro, ué, sem problema”, responde Renato. A conversa gravada que reforça a suspeita da PF sobre a aliança entre exdirigentes da Infraero e empreiteiras está transcrito à página 53 do relatório Caixa Preta. Documento recolhido por agentes federais e reproduzido à página 54 comprova que as passagens aéreas usadas por Eleuza para viajar de Brasília para Belo Horizonte – e o retorno à capital federal – foram custeadas pela Andrade Gutierrez. A PF monitorou a ex-diretora em Minas. Vigiou seus passos desde o desembarque no Aeroporto de Confins até a sede da construtora. Naquele dia, Eleuza, Faria e Sena almoçaram no restaurante A Favorita. À época, Eleuza já havia deixado a direção de Engenharia da Infraero. A PF, no entanto, encontrou indícios da “ascendência” dela sobre empregados da estatal. “Como permanecer cega ao superfaturamento de R$ 1 bilhão?”, questionam os delegados federais César Leandro Hübner e Felipe Alcântara de Barros Leal. Segundo a PF, o relatório analítico da CPI do Apagão Aéreo concluiu que Eleuza “patrocinou e intermediou interesse privado junto à Infraero, visando favorecer terceiros, em especial a Queiroz Galvão, com a qual trocou 46 chamadas telefônicas no período, e a construtora Andrade Gutierrez”. A PF espreitou Eleuza também numa viagem que ela fez a Recife, em 13 de março de 2009, quando se reuniu com Carlos Wilson, Eurico Bernardo Loyo, ex-assessor da presidência da Infraero, e João Pacífico, executivo da Construtora Odebrecht, “a fim de tratar sobre a obra do aeroporto de Goiânia”. Apartamento Engenheiro civil, Eurico Loyo, ex-assessor da presidência da Infraero, teria se beneficiado do estreito relacionamento com representantes da Queiroz Galvão na aquisição de um imóvel de “alto padrão” NO Recife (PE). Indícios do suposto favorecimento surgiram da consulta às declarações ao Imposto de Renda de Loyo. Em 2007, ele informou aquisição de um apartamento de 4 quartos – duas suítes – em uma área nobre do Recife no valor de R$ 281 mil. Ele usou como permuta um imóvel de R$ 230 mil, mas que havia sido declarado no ano anterior pelo valor de R$ 110 mil. “Como a Queiroz Galvão Desenvolvimento Imobiliário é empresa do grupo Queiroz Galvão, suspeita-se que esta supervalorização do imóvel permutado, na verdade, nada mais é que um ‘prêmio’ da Queiroz Galvão por conta de sua atuação nas licitações fraudulentas da Infraero”, assinala o agente Liu Tse Ming. Loyo afirma que não tinha “nenhuma responsabilidade” nas licitações. Mas a PF identificou intenso contato telefônico dele com duas empreiteiras contratadas para executar parte das obras. A quebra do sigilo de Loyo mostra 94 ligações dele para celulares da Queiroz Galvão e outras 47 para um número da Consbem Construções e Comércio, que participou de licitações na Infraero.
Cidades
Ex-diretor da Infraero ganhou apartamento
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Cidades
Justiça recusou 6 pedidos de tratamento para réu que morreu na prisão, diz advogado
José Roberto de Souza, acusado de matar o empresário Antônio Caetano de Carvalho durante audiência no Procon, morreu de complicações causadas por uma pneumonia
19/04/2024 18h30
Gerson Oliveira/Correio do Estado
Defesa do ex-policial militar reformado, José Roberto de Souza, que morreu nesta manhã em decorrência de complicações causadas pela Influenza tipo A, alega que a Justiça recusou seis pedidos de atendimento médico ao réu nos últimos oito meses.
O ex-pm está preso desde o dia 16 de fevereiro de 2023, três dias após o crime que resultou na morte do empresário Antônio Caetano de Carvalho, de 67 anos, no Procon/MS.
A defesa foi informada da morte por volta das 11 horas da manhã desta sexta-feira (19). O último pedido para tratamento médico havia sido feito pouco antes da morte de José, às 8h.
"Este caso deixa tanto a mim quanto a minha equipe, em uma situação extremamente triste, até com uma sensação de impotência. Porque eu e o doutor Jackson, que foi quem manuseou grande parte dos pedidos desde que aconteceu aquele fatídico problema no Procon, temos informado ao juiz da segunda vara do tribunal do júri as complicações físicas da doença que o nosso cliente possuía", declarou o advogado de defesa, José Roberto da Rosa.
Segundo o advogado, além de problemas psiquiátricos, o réu possuía doença renal crônica e diabetes, além de complicações cardíacas. O primeiro pedido para atendimento médico de José foi feito em setembro do ano passado, mas recusado, já que o Ministério Público teria alegado que a defesa não teria conseguido provar que o cliente estava doente.
"Chegou em um ponto que nós interpusemos um habeas corpus junto ao tribunal, não obtivemos a prestação jurisdicional, e antes da saída para o final do ano [2023], nós ingressamos com outro habeas corpus, mais precisamente no dia 22 de dezembro, onde havíamos dito que o nosso cliente estava doente e precisava de tratamento", acrescentou Rosa.
A única medida tomada pela Justiça, segundo o advogado, foi retirar o réu do presídio militar, onde ele não estava recebendo os tratamentos adequados - por falta de escolta e por falta de médicos -, para transferí-lo a outra unidade penal "comum", onde ele poderia receber atendimento médico especializado.
"Ao invés de determinar que ele fosse tratado, o Tribunal de Justiça tirou a condição dele de policial militar e o direito de estar no presídio militar, e o mandou para um presídio comum. Aí ele ficou no Centro de Triagem, com o atendimento dos médicos", explicou o advogado.
Na última semana, os advogados foram visitar José, que pediu por socorro. Ele teria pedido "doutor, eu preciso de atendimento médico".
"E todos os pedidos rechaçados pelo juiz da segunda vara do tribunal do júri. O habeas corpus, que nós entramos em dezembro do ano passado, até hoje não foi posto em mesa para julgamento. Então, é uma decepção enquanto advogado", afirmou Rosa.
Segundo o advogado, a morte de José pode ser colocada na conta do Poder Judiciário.
"A conta sobre a morte desse homem é exclusivamente debitada ao Poder Judiciário. Talvez agora, com a certidão de óbito, a gente consiga provar que o nosso cliente estava doente, porque foram oito meses de peticionamento em que promotor disse que nós não conseguimos provar que o nosso cliente estava doente, onde todos os pedidos que foram encaminhados, o juiz de direito, que oficia perante a segunda vaga do Tribunal do Júri, disse que não ia liberar ele para tratamento. Então agora eu vou juntar a certidão de óbito para mostrar que nós tínhamos razão", disse o advogado.
O advogado quer que a família da vítima entre com um processo para culpabilizar o Estado.
"Infelizmente, agora não adianta mais autorizar o tratamento. Ele morreu hoje em decorrência do quadro agravado pelo problema renal crônico. Ele foi contaminado com influenza dentro do presídio, porque o sistema imunológico dele estava muito comprometido, o tratamento que ele precisava receber, ele não recebeu, e infelizmente hoje ele não aguentou", finalizou.
O Crime
No dia 13 de fevereiro deste ano, o empresário Antônio Caetano de Carvalho, de 67 anos, foi morto a tiros pelo policial militar reformado, José Roberto de Souza, durante audiência de conciliação realizada no Procon.
A vítima era proprietária da empresa Aliança Só Hilux, especializada em peças de Hilux e SW4, que havia realizado a troca do motor de uma SW4 para José Roberto.
Durante a primeira audiência de conciliação, realizada na sexta-feira anterior, dia 10 de fevereiro, José Roberto pediu que Caetano entregasse as notas fiscais referentes aos serviços prestados pela empresa para a troca do motor de seu veículo blindado, trabalho avaliado em quase R$ 30 mil.
Aproveitando as tratativas, Caetano cobrou do cliente R$ 630 reais devidos, referentes a uma troca de óleo realizada no ano anterior. Na segunda audiência, então, Caetano levaria as notas fiscais e José Roberto o dinheiro que devia.
No entanto, após uma desavença logo no início da audiência de conciliação, José Roberto efetuou três disparos contra Caetano, dois na cabeça e um na nuca. A vítima morreu no local.
Três dias após o crime, José Roberto de Souza se apresentou à polícia.
A primeira audiência que investiga o caso foi realizada no dia 3 de julho do ano passado, e ouviu testemunhas de acusação e defesa. Oito pessoas prestaram depoimento, sendo duas delas funcionárias do Procon, uma advogada que presenciou o crime, um funcionário da vítima, o investigador da 1ª Delegacia de Polícia de Campo Grande, responsável pelo caso, o filho da vítima e dois conhecidos de longa data do acusado.
Valéria Christina, a conciliadora que trabalhava com o caso, não compareceu para prestar depoimento. Segundo informado durante a audiência, a servidora foi transferida para outro órgão após o ocorrido, e segue afastada desde então por questões de saúde.
Pesquisa
Extrema pobreza cai a nível recorde; dúvida é se isso se sustenta
O país terminou o ano passado com 18,3 milhões de pessoas sobrevivendo com rendimentos médios mensais abaixo de R$ 300
19/04/2024 18h00
A PnadC de 2023 mostrou que os rendimentos dos brasileiros subiram 11,5% em relação a 2022. Foto: Favela em Campo Grande - Gerson Oliveira/Correio do Estado
A expressiva alta da renda em 2023 reduziu a pobreza extrema no Brasil ao seu nível mais baixo da série histórica, a 8,3% da população. O país terminou o ano passado com 18,3 milhões de pessoas sobrevivendo com rendimentos médios mensais abaixo de R$ 300. Apesar da queda, isso ainda equivale a praticamente a população do Chile.
O cálculo é do economista Marcelo Neri, diretor da FGV Social, a partir da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (PnadC), do IBGE.
Em relação a 2022, 2,5 milhões de indivíduos ultrapassaram a linha dos R$ 300, numa combinação de mais transferências pelo Bolsa Família, aumento da renda do trabalho e queda do desemprego. A grande dúvida é se o movimento —e mesmo o novo patamar— seja sustentável.
A PnadC de 2023 mostrou que os rendimentos dos brasileiros subiram 11,5% em relação a 2022. Todas as classes de renda (dos 10% mais pobres ao decil mais rico) tiveram expressivos ganhos; e o maior deles deu-se para os 5% mais pobres (38,5%), grandes beneficiados pelo forte aumento do Bolsa Família —que passou por forte expansão nos últimos anos.
Entre dezembro de 2019 (antes da pandemia) e dezembro de 2023, o total de famílias no programa saltou de 13,2 milhões para 21,1 milhões (+60%). Já o pagamento mensal subiu de R$ 2,1 bilhões para R$ 14,2 bilhões, respectivamente.
Daqui para frente, o desafio será ao menos manter os patamares de renda —e pobreza— atuais, já que a expansão foi anabolizada por expressivo aumento do gasto público a partir do segundo semestre de 2022.
Primeiro pela derrama de incentivos, benefícios e corte de impostos promovidos por Jair Bolsonaro (PL) na segunda metade de 2022 em sua tentativa de se reeleger. Depois, pela PEC da Transição, de R$ 145 bilhões, para que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pudesse gastar mais em 2023.
Como esta semana revelou quando governo abandonou, na segunda-feira (5), a meta de fazer superávit de 0,5% do PIB em suas contas em 2025, o espaço fiscal para mais gastos exauriu-se.
A melhora da situação da renda dependerá, daqui para frente, principalmente do mercado de trabalho e dos investimentos do setor privado. Com uma meta fiscal mais frouxa, os mercados reagiram mal: o dólar subiu, podendo trazer impactos sobre a inflação, assim como os juros futuros, que devem afetar planos de investimentos empresariais e, em última instância, o mercado de trabalho.
Apesar do bom resultado em 2023, algumas análises sugerem que o resultado não deve se repetir. Segundo projeções da consultoria Tendências, a classe A é a que terá o maior aumento da massa de renda real (acima da inflação) no período 2024-2028: 3,9% ao ano. Na outra ponta, a classe D/E evoluirá bem menos, 1,5%, em média.
Serão justamente os ganhos de capital dos mais ricos, empresários ou pessoas que têm dinheiro aplicado em juros altos, que farão a diferença. Como comparação, enquanto o Bolsa Família destinou R$ 170 bilhões a 21,1 milhões de domicílios em 2023, as despesas com juros da dívida pública pagos a uma minoria somaram R$ 718,3 bilhões.
A fotografia de 2023 é extremamente positiva para os mais pobres. Mas o filme adiante será ruim caso o governo não consiga equilibrar suas contas e abrir espaço para uma queda nos juros que permita ao setor privado ocupar o lugar de um gasto público se esgotou.
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