Política

DIREITOS HUMANOS

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EUA criticam Venezuela em relatório

EUA criticam Venezuela em relatório

FOLHAPRESS

27/02/2014 - 19h00
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Em seu relatório anual sobre a situação dos direitos humanos no mundo, lançado hoje, o Departamento de Estado condenou a corrupção, a politização do sistema judiciário e as ações do governo para limitar a liberdade de imprensa na Venezuela.

Ao divulgar o texto, o secretário de Estado, John Kerry, destacou a recente crise política no país sul-americano, e disse que o governo dos EUA ficaria do lado dos "manifestantes pacíficos".

"Vamos fazer isso na Venezuela, onde o governo tem confrontado manifestantes pacíficos com vigilantes armados, prendido estudantes e limitado severamente as liberdades de expressão e de reunião", disse Kerry.

As declarações vêm um dia depois de o secretário de Estado afirmar que o país está "preparado" para melhorar as relações com Caracas. Nas últimas duas semanas o presidente Nicolás Maduro expulsou três diplomatas americanos do país. Em retaliação, três diplomatas venezuelanos foram expulsos dos EUA.

Segundo o relatório sobre os direitos humanos, o governo venezuelano "não respeita a independência do judiciário nem permite que os juízes atuem de acordo com a lei sem temer retaliações".

"O governo tem usado o judiciário para intimidar e processar políticos, sindicatos, empresários e líderes da sociedade civil críticos a ele", diz o texto. O Departamento de Estado também destaca a "intimidação e perseguição" a jornalistas, emissoras privadas de TV e outros meios de comunicação, por meio de multas, apreensões de equipamentos e até detenções.

Brasil

Sobre o Brasil, o governo americano ressalta abusos cometidos por membros das forças de segurança, a precária condição dos presos em centros de detenção do país, além da existência de trabalho forçado e tráfico de meninas e adolescentes para exploração sexual.

O relatório cita o caso do pedreiro Amarildo de Souza, que desapareceu em julho do ano passado, após ser detido pela PM do Rio, e a acusação contra dez policiais por tortura, assassinato e ocultamento de cadáver.

"Houve homicídios praticados pela polícia do Estado. Em alguns casos, civis morreram durante operações policiais de grande escala, principalmente em favelas. Relatórios confiáveis indicaram que as autoridades policiais estaduais continuam envolvidas em assassinatos por vingança e intimidação de testemunhas", afirma o texto, ressaltando que a polícia foi, em muitos casos, a responsável pela investigação de acusações contra "colegas policiais".

A situação nas cadeias, que em muitos casos "ameaçam a vida" dos detentos, também está presente no relatório. Segundo o texto, só no Piauí, sete presos foram mortos no primeiro semestre de 2013.

Rússia e China

Os destaques do relatório, no entanto, são países em que as violações de direitos humanos foram mais evidentes em 2013, como Síria, Egito, Rússia e China.

No caso russo, Moscou é alvo de críticas pela repressão à oposição e a "populações marginalizadas, como minorias étnicas e religiosas e a comunidade gay".

"Leis, ações e o discurso oficial restringindo os direitos da comunidade LGBT, de imigrantes e de outras minorias têm coincidido com um aumento dos ataques violentos contras esses grupos", diz o relatório.

Na China, aponta o texto, a falta de independência do Judiciário tem "alimentado uma repressão do Estado contra ativistas e a repressão da dissidência política".

Os EUA, contudo, também são criticados por organizações de direitos humanos por manter aberta a controversa prisão de Guantánamo, em Cuba, e por permitir que Estados mantenham a pena de morte. 

Campo Grande

Adriane Lopes não confirma apoio de Bolsonaro à sua pré-candidatura: "é um anseio nosso"

Atual prefeita, no PP, e ex-deputado Rafael Tavares, do PL, disputam apoio do ex-presidente nas eleições para prefeito da Capital

17/04/2024 20h14

Prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes João Gabriel Vilalba

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A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), disse ao Correio do Estado que o apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à sua pré-candidatura à reeleição para o cargo que ocupa, ainda não está confirmada, mas que é um “anseio” dela e do partido que ela faz parte do quadro. 

Ao ser perguntada se ela acredita que contará com o apoio de Bolsonaro nestas eleições, que também é disputado por seu correligionário Rafael Tavares, ex-deputado estadual e também pré-candidato a prefeito, Adriane disse que o apoio do ex-presidente e do PL é uma construção. “Nós gostaríamos de caminhar juntos. Direita e centro-direita”, afirmou. 

Adriane também disse que a negociação pelo apoio da candidatura dela ocorre por meio das cúpulas partidárias. “O Ciro (Nogueira, presidente do PP), o Valdemar (da Costa Neto, presidente do PL) presidente do PL, tem conversado”, afirmou Adriane. 

Em Brasília, a Senadora Tereza Cristina (PP), tem atuado em favor da aliança entre PP e PL. Por outro lado, o ex-deputado estadual Rafael Tavares, cassado pela Justiça Eleitoral porque o partido pelo qual havia sido eleito, o PRTB, não cumpriu a cota feminina em 2022, também se coloca na disputa. Já até tirou foto com Bolsonaro em Brasília, e disse que no mês que vem, terá o posto confirmado pelo ex-presidente. 

Além de Adriane Lopes e Rafael Tavares, também disputa o apoio de Jair Bolsonaro o deputado estadual João Henrique Catan. Em meio a tudo isso, integrantes da direita e extrema direita tentam organizar apenas uma candidatura do bloco, pois temem que uma possível divisão dos votos, poderia deixar um dos candidatos, ou até todos eles, fora de um eventual segundo turno. 

Também se colocam como pré-candidatos à prefeitura o ex-prefeito e ex-governador, André Puccinelli (MDB), o deputado federal Beto Pereira (PSDB), a deputada federal Camila Jara (PT), a ex-deputada federal e superintendente da Sudeco, Rose Modesto (União Brasil), e nomes como o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, Jaime Verruck, recém filiado ao PSD, passaram a ser cogitados como pré-candidatos. 

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STF-DECISÃO

STF permite uso de vestimentas religiosas em foto de documentos oficiais

A possibilidade foi aceita pela Justiça em instâncias inferiores, mas a União recorreu ao Supremo para que padronize a possibilidade em todo o país

17/04/2024 19h00

Em 8 de fevereiro, representantes de entidades ligadas a religiões se manifestaram no Supremo sobre o tema. Na ocasião, o julgamento do processo foi suspenso e retomado nesta quarta Lula Marques / Agência Brasil

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O STF (Supremo Tribunal Federal) autorizou nesta quarta-feira (17) o uso de vestimentas ou acessórios ligados à religião em fotos de documentos oficiais, desde que essas vestimentas não impeçam a identificação individual.

Os demais ministros seguiram o voto do relator da ação, Luís Roberto Barroso, que também é o presidente da corte. Para ele, proibir o uso dessas vestes "é uma medida exagerada e, consequentemente, desnecessária".

Barroso disse que o veto a essa possibilidade "compromete a liberdade religiosa, sem que esse comprometimento impacte de maneira muito relevante a segurança pública".

A segurança foi o argumento para que o uso dessas roupas tenha sido impedido por autoridades brasileiras.

"Embora possa haver exceções, religiosos não fazem parte de um grupo especialmente perigoso da sociedade", disse Barroso.


O processo é de repercussão geral, e sua decisão incidirá em processos similares sobre o tema em todo o país.

Após o voto do presidente do Supremo, os ministros discutiram sobre a necessidade de ampliar ou não a tese para definir até que ponto pode haver a cobertura do rosto, ou se a norma pode se aplicar para outras situações não religiosas.

Acabaram fixando a tese de que "é constitucional o uso de vestimentas ou acessórios ligados à religião em fotos de documentos oficiais, desde que essas vestimentas não impeçam a adequada identificação individual, com rosto visível".


Votaram com o presidente os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.

A ação que serve como referência trata de uma freira de Cascavel (PR) que queria renovar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) usando hábito (veste religiosa) na foto do documento.

A possibilidade foi aceita pela Justiça em instâncias inferiores, mas a União recorreu ao Supremo para que padronize a possibilidade em todo o país.


Em 8 de fevereiro, representantes de entidades ligadas a religiões se manifestaram no Supremo sobre o tema. Na ocasião, o julgamento do processo foi suspenso e retomado nesta quarta.

A representante da União Nacional das Entidades Islâmicas, Quesia Barreto dos Santos, disse que o uso de hábito, do véu islâmico ou de outras vestes similares são prática religiosa, e que sua retirada em público equivaleria a exigir que uma mulher não muçulmana retirasse sua camisa para foto de identificação.

A Associação Nacional de Juristas Evangélicos disse que, entre os direitos de liberdade religiosa e de segurança pública, a corte devia procurar uma solução que preservasse os dois núcleos.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que o uso de véu não impede a identificação e se manifestou contra a exigência de retirada da vestimenta.

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