Fale conosco no WhatsApp

Por sua segurança, coloque seu nome e número de celular para contatar um assessor digital por Whatsapp.

Estupro e atentado violento ao pudor são crime único

22 FEV 10 - 03h:29
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu como crime único as condutas de estupro e atentado violento ao pudor contra uma mesma vítima, na mesma circunstância. Com isso, a Turma anulou a sentença condenatória no que se refere à dosimetria da pena, determinando que nova sanção seja fixada pelo juiz das execuções. O agressor foi denunciado por, em 31 de agosto de 1999, constranger, mediante grave ameaça, uma pessoa a ter relação sexual com ele. Houve também, de acordo com a denúncia, coito anal. Condenado a oito anos e oito meses de reclusão, inicialmente, no regime fechado, a pena foi fixada para cada um dos delitos em seis anos e seis meses de reclusão, diminuída em um terço em razão da sua semi-imputabilidade. No STJ, a defesa pediu o reconhecimento do crime continuado entre as condutas de estupro e atentado violento ao pudor, com o consequente redimensionamento das penas. Ao votar, o relator, ministro Og Fernandes, destacou que, antes das inovações trazidas pela Lei 12.015/2009, havia fértil discussão acerca da possibilidade ou não de se reconhecer a existência de crime continuado entre os delitos de estupro e atentado violento ao pudor. Havia, inclusive, decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) dizendo que estupro e atentado violento ao pudor não podiam ser crimes continuados.
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.

Leia Também

Polícia investiga denúncia de criança estuprada por adolescente em associação de câncer infantil
CAMPO GRANDE

Mãe denuncia que filho foi estuprado por adolescente em instituição contra o câncer

Requalificação da 14 de Julho<br> já tem 85% das obras concluídas
REVIVA CAMPO GRANDE

Requalificação da 14 já tem 85% das obras concluídas

Adélio diz que esfaqueou Bolsonaro "após ouvir voz de Deus"
PRESO EM CAMPO GRANDE

Adélio diz que esfaqueou Bolsonaro "após ouvir Deus"

O primeiro robô brasileiro <br>com Inteligência Artificial, o Tinbot,<br> vêm à Campo Grande
TECNOLOGIA

O primeiro robô brasileiro com Inteligência Artificial, o Tinbot, vêm à Campo Grande

Mais Lidas