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PECUÁRIA

Estados querem mais verbas para sanidade

22 MAR 11 - 00h:01da redação

Os Secretários de Agricultura do Brasil (Conseagri) farão a primeira leitura do Anteprojeto de Lei - por eles idealizado - que busca recursos para defesa sanitária nesta terça-feira (22) em Brasília/DF. Em parceria com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e com o Fórum Nacional dos Executores de Sanidade (Fonesa), a reunião irá discutir também a nova Lei de Ater e a Instruçao Normativa n. 51. A agenda acontece das 9 às 17h30 no Edifício Esplanada dos Ministérios/MAPA.

A Secretária de Agricultura de Mato Grosso do Sul e Presidente do Conseagri, Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias, ressaltou que os estados precisam de recursos oficiais e continuados para executar os trabalhos de defesa sanitária e que por isso o empenho é comum entre os Secretários para aprovação do anteprojeto de lei por eles idealizado em parceria com o MAPA e Fonesa. Na reunião de amanhã será apresentada a primeira redação da proposta. Os Secretários já iniciam entendimentos junto as suas bancadas para uma futura discussão do anteprojeto na Câmera e no Senado Federal.

O trabalho a quatro mãos vem equalizando entendimentos entre os estados e o MAPA que, inclusive, fará uma apresentação institucional de suas Secretarias, Programas e Políticas Públicas de Apoio ao Setor. No que diz respeito a nova Lei de Ater (n. 12.188/2010), institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (PNATER) e o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (Pronater) e define os princípios e os objetivos dos serviços de ATER. A Instruçao Normativa n. 51 regulamenta a produção, o armazenamento, transporte, industrialização e comercialização do leite no Brasil, no que diz respeito à qualidade do produto.

Além dos Secretários de Agricultura também devem participar da reuniao o Secretário Executivo do MAPA, Milton Elias Ortolan; o Secretário de Defesa Agropecuária do MAPA, Francisco Sérgio Ferreira Jardim; o Diretor de Programas do MAPA, Ënio Antonio Marques Pereira; o Diretor do Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ministério de Desenvolvimento Agrário (Dater/MDA), Argileu Martins da Silva; e o Presidente do Fonesa, Cláudio Alvarenga de Melo.

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