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sábado, 16 de fevereiro de 2019 - 15h27min

Estado tem de arrumar 663 vagas para presos

15 MAR 10 - 09h:04
A Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) tem até quarta-feira para encontrar vagas no sistema carcerário e transferir 663 presos que estão cumprindo pena no Complexo Penitenciário de Campo Grande, superlotado com 3.400 detentos quando tem capacidade para no máximo 1.000. Dia 17 vence o prazo de 120 dias dado pelo juiz da 1ª Vara de Execuções Penais Campo Grande, Francisco Gerardo de Souza. A sentença saiu em novembro do ano passado. A Agepen recorreu da decisão ao Tribunal de Justiça, mas não conseguiu derrubar a liminar. O Governo ainda espera reverter a decisão. Na quarta- feira, às 8 horas, a Seção Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS) julga o recurso da Agepen para suspender a liminar. O relator do processo é o desembargador Dorival Moreira dos Santos. Em outras duas manifestações, ele se mostrou favorável aos presos. Foi o relator do processo que determinou a liberação de 300 internos do regime semiaberto que foram transferidos para o presídio de Dois Irmãos do Buriti (de regime fechado) e pela manutenção da interdição do Centro de Triagem. Corte O Ministério Público Estadual (MPE) pediu a transferência de 1.229 presos do Complexo Penitenciário de Campo Grande. A Defensoria Pública pediu a interdição da Penitenciária de Segurança Máxima, do Centro de Triagem e do Presídio de Trânsito, que estão superlotados. Em 17 de novembro do ano passado, Francisco Gerardo acatou parcialmente o pedido de liminar e determinou a transferência, em 120 dias, de 663 presos, sendo 150 da Penitenciária de Segurança Máxima, 62 do Centro de Triagem e 451 do Presídio de Trânsito. No presídio de segurança máxima há 1.600 presos (com capacidade para 600); no Centro de Triagem, 200, no Presídio de Trânsito, 600 e 1.000 no Instituto Penal. Em 20 de novembro, o desembargador Dorival Moreira dos Santos negou a concessão de liminar, em mandado de segurança, para suspender a decisão do magistrado.
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