QUEDA DE BRAÇO

Estado tem 8 dias para defender incentivo fiscal no Supremo

Estado tem 8 dias para defender incentivo fiscal no Supremo
21/08/2012 00:02 - Clodoaldo Silva, de Brasília


O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul tem até o dia 29 deste mês para explicar ao Supremo Tribunal Federal (STF) se concedeu ou não redução de ICMS a frigoríficos e indústrias de charque sem autorização do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).

Este é o prazo estipulado pelo ministro Joaquim Barbosa, relator da matéria, em despacho do dia 16 deste mês, para depois ouvir a Advogacia-Geral da União e o Procurador-Geral da República sobre a questão.

Esta manifestação é necessária porque na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4836) protocolada no dia 13 de agosto, o Governo de São Paulo questiona a diminuição do ICMS para frigoríficos e indústrias de charque para operações interestaduais e internas com carne, charque e demais subprodutos comestíveis do abate de gado bovino e bufalino.
 

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Felpuda


Princípio de "rebelião" política no interior de MS, fomentada por grupo interessado em tomar o poder, não prosperou. Quem deveria assumir o "comando da refrega", descobriu que, além da matemática ser ciência exata, há "prova dos nove". Explica-se: é segunda suplente, pois não conseguiu votos necessários nas últimas eleições, mas assumiu o cargo porque a titular licenciou-se, assim como o primeiro suplente. Caso contrarie a cúpula, seria aplicada a tal prova e, assim, "noves fora, nada".