Campo Grande - MS, sábado, 18 de agosto de 2018

E-COMMERCE

Estado perde quase R$ 50 milhões de ICMS com as compras on-line

28 ABR 2011Por DA REDAÇÃO16h:52

Com as compras on-line realizadas em outros estados, o chamado e-commerce, Mato Grosso do Sul perdeu nos últimos 16 meses R$ 49,6 milhões em ICMS, uma perda mensal média de R$ 3,1 milhões, dinheiro suficiente para a construção de 150 casas populares , uma escola de 13 salas de aula, além de atender 150 famílias com o programa vale-renda.

Os números foram mostrados pelo deputado estadual Junior Mochi (PMDB), que é líder do governo na Assembléia. Mochi foi à tribuna para comunicar que Mato Grosso do Sul aderiu, no último dia 25, ao protocolo de ICMS Confaz nº 21/2011, o que permitirá que o Estado arrecade 10% sobre as mercadorias que o consumidor final adquire de forma não presencial, por meio de internet, telemarketing ou showroom.

Conforme o deputado, a maioria dos produtos comprados desta maneira é taxada na origem, prejudicando não só os empresários, mas os estados dos locais de destino.”Este sistema atual é injusto porque além de provocar perda de receita, gera desemprego, reduz competitividade dos comerciantes estabelecidos no Estado”.

As discussões por uma partilha mais justa do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) começaram por Mato Grosso em 2009, quando o Estado passou a exigir o pagamento de 10% pela operação interestadual. No início de 2011 outros três estados fizeram a adesão (BA, PI e CE) e, na última reunião do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) acontecida no dia 01 de abril de 2010, a discussão ganhou força passando de 4 para 18 estados e com a adesão de MS agora são 19 os que buscam uma distribuição melhor do ICMS, sendo: MS, AC, AL, AP, BA, CE, ES, GO, MA, MT, PA, PB, PE, PI, RN, RR, RO, SE e DF).

De acordo com levantamento feito pela Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul, em 2011 o Estado perderia aproximadamente R$ 43,2 milhões com o comércio eletrônico (e-comerce). Ainda conforme a Secretaria de Fazenda, estimativas nacionais apontam um crescimento de 50% ao ano deste tipo de venda, sendo que em 2010 foram R$ 22 bilhões; R$ 33 bilhões em 2011; R$ 50 bilhões em 2013 e R$ 70 bilhões em 2014.

O problema é que os grandes centros como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais não aderiram ao protocolo. Desta maneira, os parlamentares de Mato Grosso do Sul pretendem fazer uma Emenda à Constituição Federal para que seja modificado o critério de rateio do ICMS. O Projeto de Resolução já foi apresentado pelo deputado estadual Paulo Duarte (PT) e pretende colher assinatura de pelo menos 14 Assembléias para que desta forma seja encaminhado ao Congresso Nacional.

A proposta é alterar o artigo 155 da Constituição, acrescentando que quando se tratar de operação interestadual a alíquota será interestadual e não a interna do Estado de origem.
 

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