domingo, 22 de julho de 2018

INDENIZAÇÃO

Estado é condenado a pagar R$ 100 mil a filhos por morte de detento

4 NOV 2010Por Silvia Tada00h:02

O Governo do Estado foi condenado a pagar R$ 100 mil aos dois filhos do interno E.R.J., morto a facadas em novembro de 2004, em uma cela do Instituto Penal de Campo Grande. A indenização – por danos morais – foi concedida em segunda instância, pela 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Os desembargadores entenderam que houve culpa objetiva do Estado, que não garantiu a segurança devido à "inércia na fiscalização do presídio", mesmo depois de a vítima ter avisado que poderia morrer.

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