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Estado, Capital e Dourados têm até quinta para abrir contas na internet

24 MAI 10 - 07h:05
Maria Matheus, da redação
Fábio Dorta, Dourados

União, estados e municípios com mais de 100 mil habitantes, caso de Campo Grande e Dourados, têm até quinta-feira para abrir as contas na internet e divulgar em tempo real informações detalhadas dos gastos públicos, em cumprimento à chamada Lei da Transparência (Lei Complementar 131). O Governo do Estado e as prefeituras da Capital e de Dourados prometem cumprir a exigência. No entanto, às vésperas do fim do prazo para disponibilizar dados sobre pagamentos a pessoas físicas e jurídicas, arrecadação de tributos e gastos com bens e serviços, os órgãos públicos ainda não anunciaram como cumprirão a exigência.

A exigência, sancionada em maio de 2009 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, complementa a Lei de Responsabilidade Fiscal. Cidades que tenham entre 50 mil e 100 mil habitantes têm até 2011 para se adaptar à lei, e aquelas com até 50 mil habitantes têm até 2013. A punição para o descumprimento é o corte de transferências voluntárias do Governo Federal e a proibição de contratar operações de crédito. Em 2009, só de transferências diretas da União, Dourados recebeu R$ 19,4 milhões. A Capital recebeu R$ 63,9 milhões.

“O município de Campo Grande vai cumprir a lei Complementar 131 dentro do prazo estabelecido”, garantiu o secretário de Governo da Capital, Rodrigo Aquino. “Terá um link dentro do site da prefeitura”, informou, explicando que serão divulgados dados de despesas e receitas. Segundo a assessoria de imprensa da prefeitura, a equipe responsável pelo trabalho está na fase de organização das informações que serão disponibilizadas.
O Governo do Estado também garantiu, por meio da assessoria de comunicação, que conseguirá cumprir a exigência, mas também não informou quando ou como disponilbilizará os dados.

Dourados
Segundo a secretária municipal de Finanças de Dourados, Inês Boschetti Medeiros, o sistema já vai estar disponível a partir do próximo dia 26. “A equipe da Secretaria Municipal de Fazenda está trabalhando com apoio de outros setores da administração e dos técnicos em informática, para que possamos cumprir a determinação”, afirmou a secretária.

Inês Medeiros acrescentou que será disponibilizado um link no site oficial da Prefeitura de Dourados com todas as informações exigidas. “Vamos cumprir o prazo e colocar o link da Lei da Transparência. Com isso, não apenas os órgãos controladores, mas qualquer pessoa poderá ter acesso às informações”, finalizou a secretária.

Legislativo
As novas regras de transparência aplicam-se também aos legislativos municipais e estadual.
A Câmara de Campo Grande admite a dificuldade em cumprir a exigência dentro do prazo estabelecido, mas assegura divulgar os dados na internet no máximo até o início de junho. “Estamos correndo, porque é um sistema um tanto complexo”, disse o chefe de gabinete da Presidência, André Scaff. O legislativo municipal usará o mesmo programa atualmente utilizado pelo Tribunal de Justiça. O acesso será por meio de link no site da Câmara.

No link “Transparência”, no site da Assembleia Legislativa, constam relatórios de gestão fiscal publicados no Diário Oficial. Mas agora, a Casa terá de se adaptar à Lei Complementar 131 e publicar, em tempo real, detalhes sobre receitas e gastos. “Estamos fazendo o programa para entrar no ar no dia 27”, disse o deputado Ary Rigo (PSDB), 1º secretário da Assembleia. A Casa espera a publicação de decreto com regras mais detalhadas, explicitando quais dados devem ser obrigatoriamente divulgados. “A lei é muito genérica”, comentou Rigo, acrescentando que o legislativo vai publicar o “máximo possível” de informações.
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