O programa Acredita, lançado pelo Governo Federal, com intento de ampliar acesso a crédito, renegociar dívidas, irá atender Microempreendedores Individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte.

Segundo dados divulgados pelo governo Federal, em Mato Grosso do Sul são 333.470 MEIs, 96.217  microempresas e 19.319 pequenas empresas que serão beneficiadas pelo programa que foi lançado na segunda-feira (22) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Durante a cerimônia o presidente Lula, destacou que para o desenvolvimento da sociedade é preciso que tenha condições e para atender os empreendedores deste ramo a equipe criou o programa Acredita que libera linha de crédito e proporciona condições para renegociação de dívidas. 

“Nós estamos criando as condições para que, independentemente da quantidade, da origem social, do tamanho dos negócios, as pessoas tenham o direito de ter acesso ao sistema financeiro e pegar um crédito", afirmou Lula.

A região Centro-Oeste do país concentra 1,32 milhões de MEIs, 650.164 de microempresas e 116.067 empresas de pequeno porte, no Brasil são 15,6 milhões de microempreendedores.

Em Mato Grosso do Sul (54,6%) das microempresas são comandadas por homens e (45,4%) por mulheres. 

O programa Acredita seguirá quatro eixos:

• Facilitar o acesso ao microcrédito para inscritos no CadÚnico;
• Eixo voltado às empresas, por meio do programa Desenrola Pequenos Negócios e Procred 360;
• Em processo de desenvolvimento a frente que atenderá o mercado para crédito imobiliário;
• E ainda, investimento no Eco Invest Brasil - Proteção Cambial para Investimentos Verdes (PTE);

O último prioriza incentivar investimentos estrangeiros em projetos sustentáveis do país. “Esse programa que foi lançado hoje é efetivamente o início de um futuro promissor que esse país está anunciando ao seu povo”, destacou o presidente Lula.

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A Receita Federal abriu, nesta terça-feira (23) consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física referente aos anos anteriores. Em Mato Grosso do Sul, serão pagos R$ 5,9 milhões.

O crédito bancário será realizado no dia 30 de abril, na conta informada na declaração do Imposto de Renda.

Os lotes residuais são de contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências.

Conforme a Receita Federal, do montante a ser pago no Estado, R$ 3.052.754,48 são referentes a restituições de 2023, que contempla 3.496 contribuintes.

O restante, de R$ 2.888.409,72, será pago a 2.626 pessoas, referentes a lotes de 2022 e anos anteriores.

Em todo o Brasil, serão contemplados 353,3 mil contribuintes. O valor total do crédito é de R$ 457 milhões.

Com relação as declarações de imposto de renda feitas neste ano, com ano-base 2023, o primeiro lote de restituição será pago no dia 31 de maio. 

Consulta

A consulta ao lote residual pode ser feita pelo site da Receita Federal na internet, onde é possível fazer a consulta simplificada.

Caso o contribuinte tenha dúvida sobre pendência, também é possível fazer a consulta completa, pelo e-CAC e saber se é necessário enviar nova retificação.

No endereço eletrônico, basta o contribuinte clicar no campo "Meu Imposto de Renda" e, em seguida, "Consultar Restituição". 

A Receita disponibiliza ainda o aplicativo Meu Imposto de Renda para tablets e smartphones que facilita a consulta às declarações do IR e à situação cadastral no CPF. 

Com ele é possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições e a situação cadastral.

O pagamento da restituição é realizado na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda, de forma direta ou por indicação de chave PIX. 

Caso a restituição tenha sido liberada, mas o valor não seja creditado, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores pelo Portal BB, acessando o endereço: https://www.bb.com.br/irpf, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

A restituição ficará disponível no banco durante um ano.

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição nesse prazo, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".