Segunda, 18 de Junho de 2018

Enxurrada de ações não deve prorrogar o registro dos candidatos

6 JUL 2010Por 07h:41
Se a grande novidade das eleições deste ano será a Lei da Ficha Limpa, o tema deve ser também o grande motivador de liminares e recursos judiciais para garantir candidaturas “penduradas”. O TRE de Mato Grosso do Sul não planeja qualquer estratégia diferente para absorver uma possível enxurrada de pedido de liminares para assegurar o registro dos candidatos com ficha suja. Segundo o órgão, mesmo em eleições passadas, cerca de dez a 15 candidatos disputavam o pleito “pendurados”.
Desde a semana passada, com a proximidade do prazo final para candidaturas, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Supremo Tribunal Federal (STF) passaram a receber, diariamente, consultas e pedidos de não-aplicação da lei para efeito do registro das candidaturas.
Tanto TRE quando TSE não cogitam prolongar os prazos para registro das candidaturas, ou a data-limite para o julgamento do recursos. A Justiça Eleitoral nos estados tem até o dia 5 de agosto para julgar e publicar todos os pedidos de registro de candidaturas. Daqui, se o pedido por negado ou houver tentativa de impugnação, o processo de registro sobe para o TSE, que tem até 19 de agosto para julgar todos os pedidos e prevê que o prazo será suficiente.
Para auxiliar na análise de candidaturas que possam se enquadrar na Lei da Ficha Limpa, o presidente do TRE, desembargador Luiz Carlos Santini, encaminhou pedido ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, solicitando a relação de condenações proferidas pelos desembargadores, a fim de balizar as decisões dos juízes eleitorais. Condenados por colegiado estão impedidos de concorrer nas eleições deste ano.
A assessoria de imprensa destaca que todos os casos são avaliados individualmente. Em pleitos anteriores, o TRE enfrentou problemas como não ter tempo hábil para incluir o nome de um candidato na urna eletrônica ou, ainda, não conseguir retirar um cujo registro foi derrubado.
Além disso, o TRE publicou na semana passada resolução exigindo a apresentação, pelos candidatos, de certidões negativas cíveis e criminais nos âmbitos da Justiça Federal e da Justiça Estadual, na 1ª e na 2ª instâncias, em Mato Grosso do Sul e no Distrito Federal. A Justiça Eleitoral também quer as certidões cíveis e criminais referentes ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os documentos devem ter sido expedidos a partir do dia 10 de junho deste ano.

Outros prazos
O TSE definiu o dia 6 de setembro como a data final para os partidos políticos e candidatos divulgar, pela internet, o relatório discriminando as doações de dinheiro ou recursos estimáveis em dinheiro que tenham financiado a campanha eleitoral. O relatório deve conter, segundo o TRE, a indicação dos nomes dos doadores e os respectivos valores. (FB)

Leia Também