segunda, 23 de julho de 2018

PORTARIA

Entidades de classe repudiam restrições ao uso de armas

11 JAN 2011Por karine cortez00h:00

As restrições ao uso de armas de fogo impostas aos policiais pelo Governo federal ganharam repercussão e estão sendo repudiadas pelo Sindicato dos Policiais Civis de Mato Grosso do Sul (Sinpol/MS) e pela Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul (ACSPM/MS). Eles consideram que a medida, instituída por intermédio de portaria publicada na semana passada,  “vai inibir a ação do policial e favorecer ainda mais o bandido”.

As duas entidades vão recorrer aos seus representantes nacionais, solicitando que verifiquem a constitucionalidade da portaria interministerial elaborada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e Secretaria de direitos Humanos.

Dentre outras determinações, a portaria estabelece ser ilegítimo, por exemplo, atirar em uma pessoa em fuga, que, mesmo estando de posse de algum tipo de arma, não represente risco imediato de morte ou lesão grave aos policiais ou mesmo terceiros. Os agentes do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), que não são policiais mas têm autorização para usar armas, também estão enquadrados na norma. “Essas portarias estão sendo feitas por pessoas que não são do ramo e que sequer discutem com a categoria antes de tomar as decisões. Como podem estabelecer normas se não vivenciam nosso dia a dia”, questionou o presidente do Sinpol/MS, Alexandre Barbosa da Silva.

Ele ressaltou que esta semana um representante do Sinpol estará em Brasília (DF) reunido com integrantes da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) e vão discutir as decisões nacionais que têm pego a categoria de surpresa. “Eles fazem leis, portarias e não nos consultam”, disse. Alexandre ainda contestou o fato de o policial não poder usar armas em abordagem e não poder atirar ao se sentir ameaçado ou ver perigo para a população. “O policial não é um cidadão comum que pega uma arma e não sabe o que fazer com ela. Ele recebe treinamento psicológico para exercer a função e também aprende a manusear a arma. Quando um policial aborda uma pessoa, não sabe se ela está armada e muito menos se é uma pessoa de boa índole”, enfatizou.

Já o presidente da Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar, Edmar Soares da Silva, considerou a portaria “totalmente inconsistente porque preserva a ação do crime organizado, deixando a população e a própria polícia à mercê dos bandidos”. Ele disse que a categoria em Mato Grosso do Sul vai recorrer à Associação Nacional dos Praças e Oficiais (Anaspra) para verificar a constitucionalidade da portaria.

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