Quinta, 22 de Fevereiro de 2018

OPERAÇÃO URAGANO

Empreiteiras eram canal de pagamento de propinas

9 JAN 2011Por Fernanda Brigatti00h:00

As empreiteiras envolvidas no esquema de corrupção, desmontado pela Operação Uragano da Polícia Federal, eram um dos principais canais de escoamento do dinheiro usado para o pagamento de propinas dos vereadores de Dourados. Os recursos desviados iam também para o bolso do ex-prefeito Ari Artuzi e outra grande parte para abastecer os vereadores, em troca de apoio político. O Ministério Público Estadual (MPE) apurou prejuízo aos cofres públicos e enriquecimento ilícito dos denunciados em mais de R$ 5 milhões.

O esquema funcionava com o superfaturamento de obras, o pagamento por serviços não-executados, a manipulação de licitações e o pagamento de propinas pelas construtoras CGR, Financial e Planacon, que agora tiveram seus bens, veículos, ativos financeiros e imóveis bloqueados pela Justiça Estadual. Darci Caldo, ex-secretário de Governo de Dourados, integrante do esquema, “reconheceu que todo o dinheiro que a Financial, Planacon e CGR, dentre outras, devolviam à Prefeitura, era ele quem recebia e que passou em torno de R$ 2 milhões para Ari Artuzi”.

A MS Construtora, também envolvida no esquema, não teve bens bloqueados pois, segundo o MPE, seu envolvimento no esquema resultou “somente” em enriquecimento ilícito, no valor de R$ 245,3 mil. O juiz Carlos Alberto Rezende Gonçalves, da 4ª Vara Cível de Dourados, relata na decisão em que bloqueou os bens dos envolvidos na Uragano, que a MS Construtora foi contratada para a execução de obras de patrolamento e cascalhamento e, para tanto, “pactuou que desviaria em favor da organização criminosa um valor fixo de suborno”. O montante correspondia a, no mínimo, 10% dos pagamentos recebidos pelo município.

Os 10% de propina eram padrão entre as empreiteiras. O índice também era praticado pela CGR Construtora, empresa que teve o maior valor bloqueado entre as empreiteiras, R$ 944,8 mil. O magistrado afirma, na decisão, com base no pedido do MPE, que o proprietário da CGR, Carlos Gilberto Recalde, “manifestou sua adesão voluntária a um acordo existente entre ele e os agentes públicos participantes da quadrilha”, no qual se comprometeu a superfaturar notas fiscais de serviços prestados, a fim de devolver a “sobra” ao gabinete do prefeito.

Recalde operava o superfaturamento e, em troca, conseguiu o direcionamento de concorrência, com o uso de cláusulas restritivas ilegais. Um dos contratos da CGR com o município, após aditivos, somava R$ 4,7 milhões. “Carlos Gilberto reiterou o oferecimento de vantagem indevida em valor equivalente a 10% de todos os pagamentos feitos pelo município à construtora, em favor dos integrantes do esquema criminoso, ressaltando que o engenheiro da CGR e o da prefeitura, responsáveis pela fiscalização das obras, sabem do acerto e contribuem para a consecução do ilícito”, afirma o juiz Carlos Alberto na decisão. O engenheiro da CGR, Bruno Barbato, e o fiscal da prefeitura, José Humberto da Silva, também foram denunciados e tiveram seus bens bloqueados.

Segundo o relatório do bloqueio de bens, o procurador-municipal, Alziro Moreno, também envolvido com o caso, usava parte “dos ‘retornos’ da CGR para subornar vereadores e havendo inclusive fornecido cheques seus para garantir tais negociatas”.

O juiz da 4ª Vara Cível de Dourados destaca ainda em sua decisão, trecho de relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre o contrato da prefeitura de Dourados com a Financial, no qual é verificado a existência de pagamentos por serviços cuja execução não foi comprovada. “Um montante de R$ 711.720,00 foi pago no exercício 2010, sem a devida documentação que permita afirmar que a quantidade de serviços de limpeza urbana prestados pela empresa Financial Ltda. equivale aos pagamentos realizados pela Prefeitura Municipal”.

Além das empreiteiras que tiveram os bens bloqueados, o relatório da 4ª Vara Cível aponta também a construtora Vale Velho, que segundo o MPE, “não houve consumação do ato de improbidade”. Segundo o diretor-financeiro da empresa, Mauro Mariano, a Vale Velho foi envolvida na Operação Uragano por uma menção feita pelo jornalista Eleandro Passaia, ex-secretário de Governo — delator do esquema — ao nome da empresa. “Não trabalhamos para a prefeitura. A construtora não tem contrato com o governo de Ari Artuzi”, explicou.

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