Terça, 12 de Dezembro de 2017

APROVADA

Emenda prevê ampliação da defensoria

23 FEV 2014Por FOLHAPRESS12h:45

A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira, em primeira votação, proposta de emenda à Constituição que prevê a ampliação do número de defensores públicos no país em um prazo de oito anos.

O texto, aprovado por 392 votos a favor e duas abstenções, precisa passar ainda por uma segunda votação no plenário da Câmara e, depois, segue para o Senado.
Pela proposta, União e Estados deverão em até oito anos contar com pelo menos um defensor público por comarca do país.

De acordo com a justificativa do projeto, estudo recente do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, órgão vinculado à Presidência) aponta que mais de 70% das comarcas brasileiras não possuem defensores públicos.
O projeto não apresenta estimativa de custo.
 

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