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Em Mato Grosso do Sul, 120 mil correm o risco de perder descontos

Em Mato Grosso do Sul, 120 mil correm o risco de perder descontos

ADRIANA MOLINA, CORREIO DO ESTADO

29/03/2011 - 00h02
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Até agora, apenas 20% dos consumidores que têm descontos da tarifa social na conta de energia elétrica em Mato Grosso do Sul fizeram o recadastramento exigido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). De acordo com a Empresa Energética de Mato Grosso do Sul (Enersul), cerca de 30 mil dos 150 mil que atualmente estão com o benefício no Estado procuraram os postos de renovação. Quem não formalizar o procedimento dentro dos prazos estabelecidos perderá o desconto concedido pela concessionária.

Os que consomem entre 55 kWh e 220 kWh por mês devem se recadastrar até dia 20 de julho; os entre 31 kWh a 54 kWh por mês até 30 de setembro e os que utilizam até 30 kWh por mês até 1º de novembro. O recadastramento, previsto em lei federal, está aberto desde o ano passado e já foi prorrogado pela Aneel por conta da baixa procura.

Segundo o diretor operacional da Enersul, Edmir Bosso, os que não forem até um dos postos de atendimento da Enersul ou Conta Fácil, levando os documentos necessários para a atualização dentro dos prazos estabelecidos, terão o benefício cortado até que o recadastramento seja efetuado. "É um procedimento muito simples, que garante descontos de até 65% para a população em geral e até 100% para os indígenas e quilombolas", explica.

Os que consomem até 30 kWh por mês têm direito a 65% de desconto; entre 31 kWh e 100 kWh por mês, 40%; e de 101 kWh até 220 kWh por mês, 10% de abatimento no valor da conta. Indígenas e quilombolas têm o direito de 100% de desconto quando o consumo for inferior a 50 kWh por mês; 40% quando for entre 51 kWh e 100 kWh; e 10% quando a conta ficar entre 101 kWh e 220 kWh por mês.

Benefício

A tarifa social é um benefício criado pelo governo federal que concede descontos na tarifa de energia elétrica às famílias de baixa renda. Podem ser beneficiários consumidores residenciais ou rural-residencial da classe rural, desde que sejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional.

Também têm direito os que recebem o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), ou famílias inscritas no Cadastro Único, com renda mensal de até três salários mínimos, que tenham portador de doença ou patologia cujo tratamento ou procedimento médico requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que demandem consumo de energia elétrica.

Para fazer o recadastramento é necessário levar à Enersul ou a um dos Conta Fácil uma conta de energia elétrica, CPF, RG, Número de Inscrição Social (Rani) e, no caso dos indígenas, o registro de nascimento do índio. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone 0800 722 7272.

Fábrica de Fertilizantes

Três Lagoas se prepara para visita do presidente da Petrobras a canteiro da UFN3 na sexta-feira

Correio do Estado noticiou visita de Prates em fevereiro; caso a viagem se confirme, ele virá acompanhado da ministra Simone Tebet

23/04/2024 17h05

Durante evento de lançamento do Petrobras Cultural, no Rio de Janeiro, Jean Paul Prates anunciou que viria ao Estado em abril Alanis Netto

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O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, deve vir a Três Lagoas na próxima sexta-feira. Na ocasião ele deve estar acompanhado da ministra do Planejamento, Simone Tebet, e do prefeito da cidade, Ângelo Guerreiro (PSDB). Eles visitarão a estrutura da UFN3. 

Ainda não há a confirmação da visita, mas os cerimoniais do governo federal e da Petrobras já comunicaram a prefeitura de Três Lagoas de que o evento poderá ocorrer na próxima sexta-feira. “Quando há este tipo de comunicado, é muito difícil que a agenda seja cancelada, só se for por um imprevisto muito sério”, explicou uma fonte ao Correio do Estado. 

O Correio do Estado, aliás, noticiou a vinda de Prates a Mato Grosso do Sul em primeira mão em 24 de fevereiro. Nossa equipe perguntou a Prates, em evento no Rio de Janeiro (RJ) sobre a conclusão da Fábrica de Fertilizantes, e ele disse: “Nós estamos articulando formas de isso ser agilizado, de terminarmos essa planta e ela começar a produzir”, disse ele na ocasião. 

“A planta está exatamente no meio do mercado demandador. Ela vai ser feita e vai voltar a operar, e nós vamos [a Mato Grosso do Sul] em abril. Vamos lá visitar e vamos anunciar algumas coisas legais”, complementou o presidente da estatal, depois de ter sido perguntado sobre os planos de retomada da obra.

De fevereiro para cá, porém, Prates teve a crise envolvendo o possível pagamento de dividendos extraordinários pela estatal para administrar. Até mesmo sua saída do comando da empresa, chegou a ser noticiada pela imprensa, algo que não ocorreu. 

Prates virá a Três Lagoas para ver in loco a situação da fábrica. Ele acredita que há muito mais por fazer, do que apontam as estatísticas da obra, que em 2015, na época em que ela foi paralisada, indicavam que o índice de conclusão era de 80%. “Uma obra dessa tem de ‘estar viva o tempo todo’, é como um carro antigo. Na verdade, é um 80% que deve cair para 70%”, comentou.

Quando estiver concluída, a fábrica terá capacidade para produzir 3.600 toneladas de ureia e 2.200 toneladas de amônia por dia, além de dobrar a produção nacional de fertilizantes.

Para que a construção da fábrica de fertilizantes de Três Lagoas seja retomada, porém, não basta uma decisão unilateral de Prates, ou do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). É preciso a aprovação do Conselho de Administração da estatal, o mesmo que se dividiu sobre o pagamento de dividendos extras aos acionistas. 

A disputa maior em torno da estatal, aliás, tem sido em torno da aplicação de recursos excedentes da estatal para investimentos ou para distribuição para acionistas.

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Economia

Governo estabelece cotas de importação de aço e imposto de 25% sobre o excedente

Medida atende a pleito de fabricantes nacionais, que afirmam haver invasão chines.

23/04/2024 17h00

Fotos/ Agência Brasil

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O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta terça-feira (23) que decidiu estabelecer cotas para a importação de aço e aumento de Imposto de Importação de 25% sobre o volume excedente.

A decisão atende a um pleito das siderúrgicas brasileiras, que afirmam haver uma invasão do aço chinês. Os produtos alvo dos pedidos originais têm tarifas que variam de 9% a 14,4%.

A medida valerá por um ano para 11 produtos ligados ao aço. Também serão avaliados outros quatro que poderão receber o mesmo tratamento.

De acordo com o governo, estudos técnicos mostraram que a medida não trará impacto nos preços ao consumidor ou a produtos de derivados da cadeia produtiva.

Durante os 12 meses, será monitorado o comportamento do mercado e a expectativa oficial é que a decisão contribua para reduzir a capacidade ociosa da indústria siderúrgica nacional.

Conforme mostrou a Folha de S.Paulo, uma coalizão de 16 entidades de segmentos da indústria intensivos no uso de aço reagiu à demanda das siderúrgicas nacionais e chegou a deflagrar uma mobilização em Brasília na tentativa de barrar uma sobretaxa. O grupo argumenta que o aço do Brasil já é o mais caro do mundo quando comparado aos preços no mercado interno de vários países.

O aço é um insumo essencial usado na produção da indústria de produtos de maior valor agregado e tecnologia, como máquinas e equipamentos, automóveis, ônibus, caminhões, eletrodomésticos, autopeças e construção civil.

A disputa começou porque as siderúrgicas protocolaram pedido na secretaria-executiva da Camex (Câmara de Comércio Exterior) para aumentar a alíquota do Imposto de Importação de diversos produtos para até 25%. O patamar atual está em 10,8%, segundo dados da coalizão.

A decisão foi tomada nesta terça pelo Gecex (Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior), colegiado do governo federal que reúne dez ministérios.

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