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TRANSPARÊNCIA

Em Campo grande, prefeito tem até o dia 28 deste mês para tirar ‘fichas sujas’ dos cargos

Em Campo grande, prefeito tem até o dia 28 deste mês para tirar ‘fichas sujas’ dos cargos
15/02/2014 18:45 - TAVANE FERRARESI


Ocupantes de cargos comissionados e secretários municipais na Prefeitura de Campo Grande e na Câmara Municipal terão até o dia 28 deste mês, para apresentarem certidões de ações cíveis e criminais, emitidas pela Justiça Federal e pelo Tribunal Regional Federal, que comprovem condição de exercício da função. A promulgação da Emenda à Lei Orgânica do Município, chamada de Ficha Limpa, foi divulgada no Diário Oficial (Diogrande), na última quinta-feira (13).

Segundo o primeiro secretário da Mesa Diretora da Câmara, vereador Delei Pinheiro (PSD), os servidores de cargos em comissão dos poderes Executivo e Legislativo não poderão exercer a ocupação se tiverem sido julgados e sentenciados em órgão colegiado. “Enquanto estiver no juizado e a decisão for monocrática não tem problema”, explicou. “O que não pode é ter ido para segunda instância”, emendou.

Ainda conforme Delei, a nova emenda tem como objetivo garantir a proteção da administração pública contra os maus gestores. “Na verdade, isso é um feito para inibir pessoas enraizadas nos órgãos públicos e que possam até estar praticando o mesmo ato que foram julgadas. Isso vai fazer um limpa nos servidores comissionados”, avaliou.

A limpeza que o vereador se refere diz respeito àqueles que tenham praticado atos ilegais no que se tange à probidade administrativa e à moralidade da administração pública. “Eu não posso nomear no meu gabinete alguém que esteja nesta situação (ficha suja). Aqueles que não comprovarem estarem em condições de exerce a função serão exonerados”, salientou.

Felpuda


As várias e várias mensagens que vêm sendo trocadas em grupos fechados, e para poucos, são de que algumas alianças poderão acontecer, mas mediante a troca de comando em alguns órgãos importantes. Seriam entendimentos para atender siglas de matizes bem diversos que vêm tentando criar dificuldades para vender facilidades. Se as negociações forem concretizadas, tornarão os caminhos sem muitas barreiras. A conferir.