segunda, 16 de julho de 2018

PANAMERICANO

Em busca, juiz autorizou até arrombamento

19 DEZ 2010Por estadão01h:14

A Polícia Federal recebeu autorização expressa do juiz Fausto Martin De Sanctis para derrubar portas e arrombar cofres dos executivos do Banco Panamericano se houvesse alguma resistência. Para o juiz, que é titular da 6.ª Vara Criminal Federal, o interesse público se sobrepõe ao direito individual.

A missão da PF foi desencadeada quinta-feira, desde as 6 da manhã, em São Paulo, Guarujá e Belo Horizonte. Foram encetadas buscas nos endereços residenciais e comerciais de oito dirigentes e ex-administradores do Panamericano. "A necessidade da presente medida faz-se imperiosa para que a autoridade policial vincule e esclareça, inclusive, o destino da diferença de valores apontados pelo Banco Central."

Foi uma devassa. De Sanctis mandou confiscar registros contábeis, agendas, ordens de pagamento e documentos relacionados a contas no Brasil e no exterior, contratos de remessas de valores para o exterior, dinheiro em moeda nacional ou estrangeira supostamente relacionados aos delitos investigados, documentos indicativos de propriedades de bens, relação de empresas em nome de terceiros, papéis ou quaisquer anotações com referência a offshore, computadores, notebooks e mídias em meio magnético ou digital de armazenamento de dados.

O juiz não impôs limites ao arrastão da PF, "sem prejuízo de colher-se qualquer outro elemento de convicção de prática criminosa acerca de outros delitos financeiros ou mesmo de lavagem de valores eventualmente praticados". "Outros bens poderão ser apreendidos se a autoridade policial verificar sua relação com os crimes investigados e, inclusive, eventualmente os de lavagem de dinheiro."

"Fica também autorizada a abertura ou arrombamento de cofres, gavetas, armários e quaisquer outros dispositivos destinados ao armazenamento e guarda de documentos, mídias e/ou valores eventualmente existentes caso os investigados ou os responsáveis pelos locais se recusem a fazê-lo", acentuou.

De Sanctis supõe que delitos podem ser tramados na intimidade do lar: "A casuística policial demonstra que a residência de pessoas investigadas e eventualmente empresas por elas titularizadas, ou em que exerçam suas atividades, dentre outras, podem ser utilizadas na perpetração de crimes, de molde que na ponderação entre os direitos consagrados constitucionalmente há de preponderar o interesse público na elucidação de condutas reputadas delituosas, sendo necessário, no caso, o sacrifício do direito individual."

Ele autorizou a apreensão de computadores. "Não se pode simplesmente proceder ao mero espelhamento dos computadores no local, já que muitas informações são obtidas mediante apenas a utilização do próprio hardware conjuntamente com demais objetos eletrônicos de arquivos", observou.

O juiz decretou a quebra do sigilo de dados dos materiais apreendidos para a perícia. "A PF necessita de informações que subsidiem seus trabalhos e a prova a ser produzida deve alcançar todos os dados que circundam a suposta atuação dos investigados, de molde a obter a compreensão integral dos fatos e a sua eventual responsabilidade."

O criminalista Celso Vilardi, defensor de Rafael Palladino, ex-diretor superintendente do Panamericano, se declarou surpreso e perplexo com as buscas da PF. Ele disse que a ação da PF foi "absolutamente desnecessária e precipitada". O advogado anotou, no dia da operação, que seu cliente entregaria à PF todos os documentos solicitados.



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