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Campo Grande - MS, segunda, 12 de novembro de 2018

desrespeito

Eliana Calmon reconhece que tribunais estaduais descumprem teto salarial dos magistrados

25 JUN 2012Por agência brasil14h:15

A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, reconheceu hoje (25) a existência de tribunais estaduais que pagam aos seus juízes salários acima do valor máximo estipulado pela Constituição Federal. Levantamento feito pelo jornal O Globo, publicado nesse domingo (24), aponta casos como o de um desembargador do Rio de Janeiro que, em setembro de 2011, recebeu R$ 638,2 mil.

“Não se pode negar que o Poder Judiciário, hoje, não está cumprindo o teto constitucional em relação aos salários”, disse a ministra, esclarecendo, contudo, que os magistrados que receberam acima do teto constitucional não terão que devolver os valores recebidos.

“Estamos preocupados e interessados em dar uma resposta à sociedade, mas não se trata de passado. Vamos pensar para o futuro, para nos organizarmos. Isso é o importante”, respondeu, quando questionada a respeito da possível devolução dos recursos.

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