quinta, 19 de julho de 2018

Eleitores fora do domicílio têm de justificar

3 OUT 2010Por Silvia Tada04h:00



Para os eleitores que estiverem fora do seu domicílio e não tenham se cadastrado para votar em trânsito, é obrigatório justificar a ausência. Quem quiser se adiantar pode entrar no site do TREs (www.tre-ms.jus.br) e acessar o formulário on-line. Após o preenchimento, entrega deve ser feita, impreterivelmente, em um local de votação, pois não há recebimento via internet.
São obrigados a votar todos os eleitores de 18 a 70 anos. Pessoas de 16 e 17 anos, acima de 70 anos e os analfabetos têm voto facultativo. Pacientes internados em hospitais, por exemplo, que estiverem impossibilitados de votar ou justificar a ausência em qualquer seção eleitoral, têm prazo de 60 dias para prestar contas com o Tribunal Regional Eleitoral.
Basta procurar o cartório em que está cadastrado – no caso de Campo Grande, todos estão concentrados no Parque dos Poderes – e apresentar os motivos que levaram a ficar ausente do pleito.

Multa
Quem perder o prazo, novamente, terá de pagar multa para ficar em dia com a situação eleitoral. “A multa pode variar entre 3% e 10% do valor de 33,02 UFIRs (cerca de R$ 33). Dependendo da condição econômica do eleitor, o juiz eleitoral pode aumentar o valor da multa em até dez vezes ou isentá-lo, caso comprove ser carente e não tenha condição de pagar”, são as orientações do site do TRE-MS.
A situação irregular na Justiça Eleitoral pode gerar uma série de restrições, como participar de concurso público ou concorrência pública, receber salário (em caso de funcionário público), obter empréstimo em instituição pública, tirar passaporte, carteira de identidade ou CPF, matricular-se em instituição de ensino pública ou praticar qualquer ato que exija quitação do serviço militar ou imposto de renda.

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